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POLÍTICA AGRÍCOLA

Direitos Humanos inclui comunidades tradicionais, assentados e atingidos por barragens no crédito rural

De Brasília - Vinícius Tavares

13 Ago 2014 - 11:35

Foto: Reprodução/Internet

Direitos Humanos inclui comunidades tradicionais, assentados e atingidos por barragens no crédito rural
Comunidades quilombolas e ribeirinhas, quebradoras de coco babaçu, produtores rurais atingidos por barragens e os assentados da reforma agrária foram incluídos como beneficiários do crédito rural. A medida consta de substitutivo ao projeto de lei (PL 4620/2012) aprovado semana passada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

O substitutivo altera o projeto original ao excluir do texto grupos que já são beneficiários da Lei da Política Agrícola (8.171/91). Hoje, essa lei já destina o crédito rural a produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas, assistidos por instituições competentes.

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A lei atual alcança também pessoas físicas ou jurídicas, que embora não conceituados como produtores rurais, se dediquem à produção de mudas ou sementes básicas; à produção de sêmen para inseminação artificial e embriões; às atividades de pesca artesanal e aquicultura para fins comerciais; e às atividades florestais e pesqueiras.

Segundo a Agência Câmara, o texto aprovado é do deputado Luiz Couto (PT-PB). A proposta original é de autoria dos deputados Benedita da Silva (RJ), Amauri Teixeira (BA), Janete Rocha Pietá (SP), Luiz Alberto (BA), Vicentinho (SP) e Edson Santos (RJ), todos da bancada federal do PT.

Segundo os autores, o Decreto 6.040/07, que instituiu a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, assegurou a esses grupos a posse da terra que ocupam. Entretanto, segundo eles, além da posse da terra, são necessárias políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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