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Sábado, 27 de novembro de 2021

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Estado perde R$ 2 bi por ano sem compensação nas exportações

Assessoria

27 Out 2012 - 12:28

O Rio Grande do Sul perde R$ 2 bilhões por ano sem compensação para as exportações. Para regularizar o problema, proveniente da não efetivação da Lei Kandir, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a compensação imediata aos exportadores. O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), relator da matéria, afirma que somente o RS perde R$ 2 bilhões por ano sem a compensação.

"Os estados exportadores, normalmente, por não terem compensação, por terem desonerado o tributo, acabam perdendo o interesse nas plantas industriais para a exportação e fazem leis de incentivo ao mercado interno, o que para a balança comercial brasileira não é bom. É bom que nós tenhamos um equilíbrio das nossas contas, no mínimo vendendo um pouco mais do que comprando", explica o deputado gaúcho.

Segundo o autor da PEC, deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), hoje a União repassa apenas 17% das perdas. A proposta em tramitação obriga a União a repassar aos estados 40% da arrecadação do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) incidente sobre as importações, sendo 25% desse valor repassado aos municípios envolvidos.
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