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IMPACTOS

MPF abre inquérito contra usina hidrelétrica em Mato Grosso

De Brasília - Catarine Piccioni

02 Fev 2014 - 16:00

Foto: Ilustração

MPF abre inquérito contra usina hidrelétrica em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostos impactos socioambientais no assentamento “12 de outubro, que fica em Cláudia (606 km de Cuiabá), por conta da futura instalação da usina hidrelétrica de Sinop, no rio Teles Pires.

De acordo com o MPF, o assentamento está em área que vai ser diretamente afetada pela construção da usina. Isso, segundo o MPF, foi desconsiderado em estudo de impacto ambiental e, consequentemente, ficou fora do projeto básico ambiental, que prevê medidas que obrigatoriamente devem ser adotadas pelos donos da usina para mitigar impactos socioambientais no que tange aos locais e à população.

A assessoria do MPF informou que, no último dia 24, o procurador da República Lucas Horta de Almeida se reuniu com responsáveis pelo projeto para apresentar as reivindicações formuladas pelos assentados. Os responsáveis teriam se comprometido a dar uma resposta até a última sexta (31) e garantido que “nenhum impacto negativo deixará de ser evitado, mitigado ou compensado”.

O MPF pretende impedir que a licença seja concedida antes da apresentação de medidas específicas para evitar, mitigar e/ ou compensar os impactos negativos que podem ser gerados pelo empreendimento. Cabe à secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) autorizar o início da obra, previsto para março próximo.

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O procurador da República determinou encaminhamento de ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o órgão preste esclarecimentos sobre a atual situação fundiária do assentamento.

O Incra deverá relatar ainda as medidas adotadas até o momento para regularização do assentamento, informando também o número de famílias assentadas e o número de lotes abandonados e nomes dos respectivos assentados que deixaram o local.

Lucas de Almeida também determinou encaminhamento de ofício à Sema, com recomendação. O inquérito foi instaurado no último dia 31. Com de 400 MW, a usina foi arrematada em 2013 pelo consórcio “CES”, formado pelas empresas Alupar, Chesf e Eletronorte (as duas últimas controladas pela estatal Eletrobras).

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