O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou na edição desta quinta-feira (19.12) do Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) número 59 com a lista das pragas quaternárias que afetam lavouras do país. A publicação da lista é base fundamental para regulamentar o intercâmbio comercial, internacional e nacional de produtos de forma transparente.

De acordo com o Mapa, as pragas quarentenárias presentes afetam o trânsito interestadual de vegetais e seus produtos, que é controlado pela certificação fitossanitária de origem e permissão de trânsito de vegetais. É com base na lista que a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) poderá aplicar medidas fitossanitárias de prevenção, controle, erradicação e monitoramento de plantas e seus produtos.

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A IN nº 59 excluiu dessa relação algumas pragas que foram identificadas no país, como a lagarta Helicoverpa armigera, o ácaro Raoiella indica e a praga Maconellicoccus hirsutus, também conhecida como cochonilha rosada.

De acordo com a norma anterior, a IN 52, de 20 de novembro de 2007, a detecção de praga quarentenária ausente ou outra praga exótica, deve ser notificada ao Mapa e às instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, responsáveis pela vigilância fitossanitária na realização dos levantamentos para detecção, delimitação e monitoramento de pragas quarentenárias presentes como é o caso da lagarta Helicoverpa que tem atacado lavouras de vários estados brasileiros.

A Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Piauí já tiveram emergência fitossanitária decretada pelo ministro Antônio Andrade.

A relação das pragas quarentenárias ausentes ampara a vigilância agropecuária internacional na fiscalização das mercadorias que chegam ao Brasil pelos portos de fronteira, portos e aeroportos. Pelas normas de trânsito internacional, uma mercadoria infestada por praga quarentenária pode ser impedida de entrar no País e, dependendo do caso, o comércio daquele produto entre os países pode ser suspenso.