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Domingo, 17 de outubro de 2021

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centrais hidrelétricas

Projeto que amplia para 3 MW capacidade de geração das CGHs vai a votação na Câmara

De Brasília – Vinícius Tavares

03 Nov 2013 - 12:09

Foto: Grupo Amaggi

Centrais do grupo Amaggi podem ser beneficiadas

Centrais do grupo Amaggi podem ser beneficiadas

O Congresso Nacional está prestes a aprovar uma regra que vai ampliar a capacidade de geração de energia das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que são micro centrais hidrelétricas instaladas em propriedades rurais cortadas por cursos d’água.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal analisa projeto de lei (PL 7160/2010) que amplia de 1 Mega Watt (MW) para 3 MW a capacidade geradora da central. As CGHs diferem-se das PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) pela capacidade geradora, já que as PCHs podem gerar até 30 MW.

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De autoria do deputado federal Eliene Lima (PSD-MT), o projeto de lei já passou pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação. Segundo ele, já há acordo com o senador Blairo Maggi (PR) para a aprovação do texto no Senado.

Eliene propõe que para se implantar uma usina com produção de até 3 MW, sejam necessários, além de um registro dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma licença ambiental e uma outorga de uso da água concedido pela Secretaria de Meio Ambiente do estado onde ela será instalada.

Esse trâmite já é adotado na implantação de unidades com produção máxima 1 MW de potência. Atualmente, as usinas com potência acima de 1 mega passam pelo mesmo trâmite daquelas com produção a superior a 30 MW.

O deputado argumenta que a mudanças na legislação permitiria aumento na geração de energia, evitaria o desperdício e aumentaria a oferta de energia gerada em propriedades rurais.

“A construção da CGH não envolve muita burocracia. Então muitos empreendedores optam por fazer várias CGHs ao invés de uma PCH. Todos os proprietários fazem a CGH com capacidade superior a 3 MW, mas na hora de vender, só vendem 1 MW”, justifica.

Segundo ele, Mato Grosso possui um grande número de CGHs. “Eu acredito que devemos ter 40 CGHs em Mato Grosso. Se o produtor gera 3 MW, pode vender apenas 1 MW e os outros 2 MW ele precisa usar na iluminação da fazenda. Fica funcionando em parte. Coloca uma turbina e duas ficam paradas. Fui à Aneel. Eles acham que é bom porque evita burocracia”, afirmou.

Com essa modificação, o tempo de abertura de usinas de menor potência reduziria de quatro anos para seis meses. Atualmente mais de mil projetos de pequenas unidades de baixo impacto ambiental estão em análise pela Aneel. Em Mato Grosso esse número é superior a 100.
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