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Terça-feira, 17 de maio de 2022

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Câmara aprova criação de Agência de Extensão Rural e deputado cobra estrutura para funcionamento

Foto: Reprodução

Agência se destina a atender agricultor familiar

Agência se destina a atender agricultor familiar

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (1.10), o Projeto de Lei 5470/13, de autoria do Poder Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nessa área, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural. A matéria será enviada para análise do Senado.

A proposta é similar à apresentada em 2011 pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) e que institui o Agente Comunitário da Terra. Segundo ele, a diferença entre os dois projetos consiste na forma de contratação dos profissionais de extensão rural.

“A agência, depois de entrar em funcionamento, vai buscar a contratação de técnicos para levar aos lugares onde não existe extensão rural. No caso do agente da terra, as prefeituras vão contratar diretamente um técnico em parceria com os governos estadual e federal. É como se fosse um funcionário, um agente comunitário da saúde, um similar”, destaca.

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O deputado afirma que não vai desistir de aprovar o seu projeto na Câmara e no Senado. Ele critica o governo federal por criar órgãos sem definir a estrutura para seu funcionamento.

“Com essa aprovação da Agência Nacional da Terra, espera-se ter orçamento para começar a funcionar. Geralmente o governo cria mais um órgão, mas às vezes não cria a estrutura para este órgão. A nossa grande preocupação é saber se este órgão vai ter estrutura. Por isso, vou continuar com o meu projeto, que já passou por três comissões, vai para a quarta, antes de ir a plenário. Já existe a instalação de uma PEC. Falta só a indicação pelos líderes partidários para que o pequeno produtor tenha de fato assistência técnica”, argumenta.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS). A principal novidade no relatório é a atribuição de prioridade para a assistência e a extensão direcionada aos agricultores e empreendedores familiares e aos médios produtores rurais.
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