Debater as questões mais urgentes e buscar soluções para o conflito existente entre a sociedade e o Estado no concerne à regularização fundiária urbana, rural e nas áreas de fronteira no Mato Grosso. Sob este pretexto, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa lança, na próxima terça-feira (11), a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária (FPRF).
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A coordenação ficará a cargo do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM). O progressista Ezequiel Fonseca atuará como subcoordenador. A Frente vai contar ainda com os parlamentares Mauro Savi (PR), Ondanir Bertolini, o Nininho (PP) e Wagner Ramos (PR) como membros.
Segundo a assessoria de imprensa do deputado Dal’ Bosco, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Valdeci Colle (PSD), o Chiquinho do Posto; a presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso – Ucmmat, Ismaili Donassan; o Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto; Defensor Público Geral, Djalma Sabo Mendes e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Valdir Barranco confirmaram presença na implantação da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária.
Os presidentes dos 15 Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Regionais também prestigiarão a instalação da frente. “A crise fundiária em Mato Grosso dá-se pelo problema de choques de competências, com diversos projetos de assentamento criados pelo Intermat, pelo Incra ou mesmo pelos municípios, resultando numa miscelânea de títulos, glebas, e áreas indígenas”, declarou Dal’ Bosco.
O parlamentar defende que a regularização dos imóveis rurais impulsionará a agricultura familiar, garantindo dignidade ao homem do campo que, segundo ele, quer apenas a certidão de propriedade de seu lote para ter acesso aos recursos oficiais e a infraestrutura básica, que as prefeituras e estados são impedidos de emitir devido à inexistência oficial dessas famílias.
Incra
Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) apontam que Mato Grosso possui 402 projetos de assentamento (PAs), onde residem 72,6 mil famílias, numa área de 4.915.862 hectares. O governo Estadual, por meio do Intermat, tem 119 PAs, onde estão 10,9 mil famílias, em 1.098.862 hectares. Existem também no Estado, 26 projetos de assentamento municipais, onde 634 famílias ocupam uma área de 2.500 hectares. Desse total de famílias, apenas 2,1 mil têm titulo das áreas.
