A criação do Instituto Mato-grossense de Carnes (Imac) e da Lei das Microempresa, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual estão entre os 11 projetos entregues pelo Governo de Mato Grosso para a Assembleia Legislativa. Os dois projetos, de acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), visam melhorar o ambiente de trabalho.

Os projetos foram entregues à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 10 de novembro. O objetivo é melhorar o ambiente de trabalho e negócios de modo a fomentar a geração de emprego e renda.

Segundo a Sedec, os dois projetos fazem parte do Plano Estado Parceiro e Empreendedor, que está sendo desenvolvido na Secretaria. O secretário Seneri Paludo explica que o plano encontra-se dentro dos eixos de transformação estabelecidos pelo governador Pedro Taques.

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A criação da Lei das Micro e Pequenas Empresas já vinha sendo discutida pelo Governo de Mato Grosso. O projeto tem o intuito de regulamentar o Estatuto Nacional criado em 2006. A legislação proposta, se aprovada, facilitará a participação das micro e pequenas empresas em processos de licitação.

A nova legislação destaca que compras feitas pelo Governo do Estado com valor de até R$ 80 mil, realizadas através de licitações, serão destinadas para essa modalidade de empresas.

Imac

Detentor de um rebanho de aproximadamente 28,5 milhões de cabeças de gado, Mato Grosso pode ganhar o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac). O projeto entregue para a Assembleia Legislativa foi elaborado em parceria com os setores da carne bovina. O Imac, explica a Sedec, visa o desenvolvimento da cadeia produtiva bovina no estado, estimulando a realização de pesquisas e tecnologias voltadas para a padronização de carcaças e a melhoria da qualidade do produto a ser comercializado.

Um Sistema Eletrônico de Informações das Indústrias de Carne (SEIIC) será implantado para auxiliar o Imac. Isso permitirá um maior controle sobre a produção por parte dos produtores e frigoríficos garantindo ao consumidor segurança alimentar do produto adquirido.