Com o plantio na reta final nos principais estados produtores de grãos, o seguro rural da safra 2012/13 ainda não engrenou. Apesar de os produtores estarem assinando contratos de financiamento, nenhum centavo dos R$ 174 milhões orçados para o programa de subvenção ao seguro foi pago às operadoras no país, de acordo com o setor produtivo. Os técnicos alertam que o fato pode reduzir a área segurada e inviabilizar a manutenção do programa.
A falta de repasses preocupa a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que encaminhou à Presidência da República um ofício alertando para a situação. Pedro Loyola, especialista no assunto e economista da instituição, diz que neste ano o quadro é pior. “Nos últimos anos o governo vinha atrasando os repasses. Mas agora a situação está pior, pois nenhum recurso foi liberado.” Para ele, isso pode resultar em uma redução na área segurada.
O seguro rural cobre 9% da área plantada no país. O Paraná, estado que mais usa o sistema, protege um quarto das lavouras. Em 2011, as subvenções ao seguro pagas pelo governo federal teriam somado R$ 253,5 milhões.
Joaquim Cesar Neto, vicepresidente da Comissão de Seguro Rural na Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), afirma que as empresas que oferecem o serviço dependem da verba federal. O número de contratantes é considerado pequeno, o que encarece o preço do seguro e, assim, inibe a popularização dos contratos. “A situação é crítica, diz Cesar Neto. Segundo ele, em anos anteriores, as seguradoras não receberam a subvenção prometida, o produtor pagou o seguro mais barato e, depois, diante das catástrofes climáticas, as seguradoras tiveram de pagar indenização normalmente.
Os registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que congrega os dispêndios previstos no orçamento federal, confirmam que os pagamentos ainda não foram feitos. Segundo informações extraídas pela Contas Abertas, entidade especializada na fiscalização dos gastos públicos, como “concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural” só constam pagamentos referentes a exercícios anteriores.
Para a subvenção deste ano, o governo autorizou R$ 174 milhões, mas apenas R$ 113 milhões foram empenhados. O diretor do Departamento de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Silva, argumenta que foram disponibilizados “R$ 60 milhões no primeiro semestre de 2012, R$ 66,7 milhões no mês de setembro e R$ 46,5 milhões em outubro.”
Segundo o setor produtivo e a Contas Aberta, no entanto, não houve repasse efetivo para assegurar a safra 2012/13. Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, sustenta que “efetivamente, apenas os restos a pagar foram pagos neste ano.”
