Um total de 41 entidades do Agronegócio se manifestaram contra a alteração da alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), após substitutivo integral apresentado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AMLT) ao projeto de lei que havia sido encaminhado pelo Governo do Estado no início do mês. As entidades afirmam que a sobretaxação afeta todas as cadeias e trará um resultado negativo a todo o país.
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Substitutivo altera alíquotas do Fethab, mas mantém taxação do agro para arrecadar R$ 1,46 bi; entenda
O novo texto, apresentado pela ALMT, mantém a meta de arrecadação do projeto original, mas altera as alíquotas de contribuição por segmento. A previsão de arrecadação com o substitutivo é de R$ 1,465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então, a mesma do texto encaminhado pelo Executivo há alguns dias.
A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.
A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.
Por meio de nota as entidades afirmam que, assim como ocorreu em outros Estados, medidas como esta serão danosas em decorrência do endividamento dos produtores causada por problemas com a comercialização e também com a redução da produção devido ao clima e a situações adversas. Eles afirmaram que a atual situação financeira do Estado se deve à má gestão pública.
Entenda a mudança para cada setor
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:
Soja – No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 20% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 850 milhões anuais.
Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previsão de R$ 250 milhões de arrecadação. No algodão também haverá redução do incentivo fiscal do PROALMAT que constituirá em um aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.
Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. A previsão é que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milhões.
Madeira – O percentual fixado até 2015 era de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta, alíquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, com previsão de arrecadar R$ 20 milhões neste ano.
Milho - O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados e também à exportação. É previsto neste ano um total de R$ 150 milhões em arrecadação.
Carne desossada e carne com miudezas – A alíquota será de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das espécies bovina ou bufalina transportada. O incremento de receita é estimado em R$ 20 milhões para este ano.
Leia a nota das entidades na íntegra:
Nota conjunta
Entidades do Agro são contrárias à taxação do agronegócio
Brasília, 23 de janeiro de 2019
As entidades do agronegócio signatárias do presente documento vêm a público manifestar preocupação com a sobretaxação do setor produtivo, a exemplo da proposta do governo do Estado de Mato Grosso.
A sobretaxação do agronegócio afeta todas as cadeias, ou seja, produtores rurais, as empresas compradoras, as agroindústrias e os exportadores e trará um resultado negativo a todo o país.
Como já ocorreu em alguns Estados, medidas como esta são danosas ao setor, tendo em vista a situação atual de endividamento dos produtores causada por problemas com a comercialização e também com a redução da produção devido ao clima e a situações adversas.
O cenário para o empreendedor rural se agrava devido à variação cambial, que elevou os custos de produção, tirando a rentabilidade do produtor. O tabelamento do frete, instituído pelo governo federal no ano passado, atrasou a comercialização de grãos e impediu produtores e exportadores de aproveitarem melhor momento para venda de seus produtos no mercado internacional.
Algumas cadeias como a da soja veem com apreensão a indefinição em torno da guerra comercial entre Estados Unidos e China, que pode reduzir os valores dos prêmios pagos nos portos aos exportadores.
A taxação será danosa também para o etanol feito à base de milho, que recentemente recebeu investimentos privados para construção de usinas para o aproveitamento do excedente de grãos gerando combustível mais limpo para toda a sociedade.
Não é punindo a produção que serão resolvidos os problemas financeiros dos entes federados. Infelizmente os estados fizeram dívidas, incharam a máquina pública, não investiram em ganhos de gestão e eficiência e agora estão com dificuldades financeiras.
Elevar a carga tributária sobre a produção de bens primários solaparia o setor mais importante da economia brasileira, o agronegócio, que além de garantir, com folga, a segurança alimentar do país, exporta para importantes mercados consumidores asiáticos e europeus. O campo gera ¼ dos empregos formais e ¼ do PIB brasileiro, ou seja, produz riqueza e bem-estar social.
O momento é de reconhecimento ao setor mais importante para a economia do país e não de aumentar a carga tributária, que provocará encarecimento dos produtos agropecuários e elevação da inflação e do custo da cesta básica à população.
ABAG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO
ABBA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA
ABCS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS
ABCZ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU
ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE
ABIFUMO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO
ABIOVE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS
ABIPESCA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS
ABPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL
ABRAFRIGO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS
ABRAMILHO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO
ABRAPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
ABRASS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA
ACRIMAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO
AGROBIO - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA
ALCOPAR - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ
AMPA - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
ANDEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL
APROSMAT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MT
APROSOJA MS - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL - MS
APROSOJA BRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA
APROSOJA MT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CECAFÉ - CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL
CITRUS BR - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS
CNC - CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ
FAEP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ
FAESP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FAMATO - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO
FENSEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
FNBF - FÓRUM NACIONAL DAS ATIVIDADES DE BASE FLORESTAL
FNS - FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO
IBÁ - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES
OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS
ORPLANA - ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL
SINDAN - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL
SINDICERV - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA
SINDIVEG - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL
SRB - SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
UNICA - UNIÃO DA INDUSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR
UNIPASTO - ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS
VIVA LÁCTEOS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS
