Projeto de Lei do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), autorizando agricultores endividados a buscar novos financiamentos bancários, foi aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e agora seguirá para análise do Senado Federal.

A proposta reabre a possibilidade de que agricultores que ainda estão renegociando dívidas relativas a determinadas operações de investimento, mesmo antes do quitá-las, possam captar recursos na rede bancária. Trata-se de dívidas relativas a financiamentos feitos com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dos fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste, do Norte e Nordeste.

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Bezerra argumentou, na defesa do projeto, que a Lei nº 11.775, de 2008, veda o acesso a novos créditos da espécie aos produtores rurais que renegociarem em seu âmbito dívidas de investimento, até que estas sejam integralmente liquidadas. “Promove restrição que me parece inadequada”, aduz o deputado.

O relator na comissão, deputado Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a constitucionalidade e juridicidade do projeto. “Nada há no projeto nada que ofenda dispositivo constitucional. Igualmente, nada há que impeça sua admissão ou ordenamento jurídico”, avaliou o relator.

Relator na comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) observou que as dívidas a que se referem a Lei 11.775 tiveram seu prazo de vencimento prorrogado por quatro anos, e que esse é o prazo que os agricultores que tiveram suas dívidas renegociadas tiveram de esperar até que pudessem contrair outros financiamentos.

"Sem novos investimentos durante quatro anos, aqueles agricultores ficaram impedidos de modernizar suas atividades, o que é fundamental para que se mantenham competitivos", alertou.

Antes de ser enviado ao Senado, o projeto foi registrado na Mesa Diretora da Câmara, que aguarda o prazo recursal de cinco sessões ordinárias, a partir do dia 23 de junho.