No cenário brasileiro, a complexidade e riqueza desse vasto setor da economia verde-amarela são expressões altissonantes da soberania nacional. Grande parcela da sociedade urbana, entretanto, desconhece a importância, a dimensão, a riqueza e as implicações socioeconômicas da agricultura, aqui entendida como o conjunto do setor primário da economia.
Há décadas que a balança comercial do setor primário oferece ao país um imenso superávit setorial, importantíssimo para o fechamento das contas externas. A expansão da produção, da renda e das exportações tornaram o segmento pecuário uma área estratégica. Ou melhor: essa sempre foi uma área essencial, mas somente agora reconhecida nos planos governamentais. O país está entre os primeiros exportadores mundiais de carne de frango e de carne bovina e prepara-se para tornar-se grande exportador de industrializados lácteos.
O Brasil, por sua dimensão continental e clima diversificado, é um País de vocação agrícola e pecuária, dotado de grande disponibilidade de recursos naturais. A economia primária é, por isso, fundamental no processo do desenvolvimento nacional, permitindo um crescimento sustentável, viabilizando o atendimento das necessidades de segurança alimentar da população e geração de excedentes exportáveis que, juntos, sustentam a base do crescimento social e econômico da Nação. A importância do setor agropecuário no cenário nacional é inquestionável: responde por 12% do PIB brasileiro e, se considerarmos a cadeia agroindustrial, esta participação chega a 35% do Produto Interno Bruto.
O que a agricultura tem a ver com um novo pacto federativo? Inserida na sociedade brasileira, a agricultura precisa de influência e poder político para obter as decisões, os planos, as políticas e, principalmente, os recursos para superar quadros crônicos de dificuldades.
Um novo pacto pode colocar o setor primário no centro de políticas de Estado – e não apenas de governo – para que sua real importância seja reconhecida e, esse reconhecimento, traduzido em ações que permitam o seu equilibrado desenvolvimento. Quando se analisa a dificuldade econômica do setor agrícola, percebe-se o problema dos municípios cuja economia depende diretamente do desempenho da agricultura, que correspondem a mais de 80% dos municípios brasileiros. Na realidade, essas comunidades vivem os efeitos da antiga máxima: “quando a agricultura vai bem, tudo vai bem; quando a agricultura vai mal, tudo vai mal”. O município é o ente federado que tem o contato mais próximo com a realidade cotidiana da população. A população produz, gera emprego e renda nos Municípios, mas a maior parcela dos tributos fica com a União federal.
As poderosas mudanças e transformações que ocorrem, hodiernamente, na sociedade brasileira se refletem no papel do Estado que está em processo de redefinição. Frente às mudanças tecnológicas que revolucionaram o sistema produtivo, o Estado mostrou-se incapaz de responder, com rapidez necessária, as mudanças de hábitos, produção de conhecimento e lógicas econômicas. Diante dos novos desafios surgem propostas de modernização do Estado e da adoção de critérios de eficiência na gestão pública.
O moderno conceito de descentralização administrativa e de fortalecimento da base da União Federal – ou seja, os municípios – deve orientar as mudanças na dimensão transformadora de um novo pacto federativo. Novas estruturas estatais devem estimular novas relações de parceria e cooperação entre sociedade e governo. Devem ser fortalecidas e simplificadas as relações de cooperação entre as três esferas de governo, mediante uma nova arquitetura da cadeia federativa.
É preciso reconhecer um importante avanço: o pacto federativo expresso pela carta constitucional de 1988 privilegiou o fortalecimento do município dentro do chamado 'federalismo cooperativo'. A extensão geográfica do Brasil, a dimensão territorial e sua maior proximidade da população, é natural que os municípios tenham sido os principais beneficiários da descentralização fiscal, política e administrativa. Administradores municipais reclamam que foram transferidos encargos que se situavam na esfera da União e dos Estados, sem a correspondente transferência dos recursos. A questão das competências comuns entre os três entes federados decorre, muitas vezes, da omissão legislativa que, sem a jurisprudência necessária para distribuir atribuições, preferiu deixar as competências indefinidas.
Esperamos que um novo pacto federativo privilegie e descentralize atribuições e responsabilidades em toda a cadeia federativa, de maneira que os três níveis de governo tenham – de forma articulada e cooperativa – estrutura e recursos para programas de apoio ao desenvolvimento de todas as cadeias produtivas da agricultura e do agronegócio brasileiro. Essa nova fase deve contemplar programas de assistência técnica, de crédito, isenção de tributação, defesa comercial, reformulação do sistema sanitário, estímulo à pecuária de precisão, investimento na qualidade e sanidade animal e vegetal, enfim, em todas as áreas da vastidão do setor primário da economia brasileira.
Harmonia e equilíbrio de poderes e controle mútuo entre os três entes federativos – ao lado do consagrado princípio da interdependência e do respeito recíproco – constituem garantia de segurança, transparência e eficiência. A sociedade quer um Estado mais presente e, acima de todo, mais eficiente.
