A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realiza em março o processo de contratação emergencial de empresas para operar o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estadual pelo período de seis meses. No total, serão 13 lotes, divididos em oito mercados. Desde 2012 o processo se arrasta com uma série de ações na Justiça e em abril do ano passado, após o Governo do Estado reverter decisão suspendendo a licitação, a Delegacia Fazendária deflagrou operação e levou à prisão empresários do segmento de transporte de passageiros que atuavam  para  barrar  os processos dos serviços. ,Na época, a licitação prevista era de R$ 11 bilhões.

De acordo com a Sinfra, as  regiões de  Barra do Garças, Sinop, Tangará da Serra, Rondonópolis, Alta Floresta, Cuiabá, entre outros serão contempladas. A realização da concorrência pública contará com apoio da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE).

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Ainda conforme a pasta, a divulgação do edital deve ocorrer em até 10 dias e a abertura da sessão pública para entrega dos envelopes com proposta, inicialmente, está marcada para março com contratação imediata. A intenção do Governo do Estado com o processo é regularizar o transporte intermunicipal, barrando a atuação de empresas que não têm contrato formal. 

Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação da Sinfra, Jossy Soares, a contratação emergencial para o modal irá seguir os mesmos moldes da licitação principal, porém com menos requisitos frente a procedimentos tradicionais.

“As exigências na emergencial serão menores. Não será pedido outorga das empresas (aporte inicial) e nem grandes investimentos como garagens, por exemplo. O processo será mais simplificado até porque o período de operação do sistema será por seis meses, podendo fazer ao final uma nova contratação emergencial para que o serviço continue até que se faça a licitação e contratação definitivas”, explicou ele.

Soares acrescentou que o edital contemplará os 13 lotes de linhas de ônibus nas categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II), que não foram contratados na concorrência pública nº 01/2012. O serviço diferenciado integra as chamadas linhas diretas, com paradas apenas em cidades polos. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecido como “pinga-pinga”.

Atualmente apenas as rotas classificadas como mercados 1 (Cuiabá/Básico), 2 (Rondonópolis/Diferenciada) e 7 (Alta Floresta/Diferenciada) possuem contratos com o Estado. Na contratação prevista para março as rotas de Rondonópolis e Alta Floresta serão contempladas também com a modalidade básica de transporte.

O presidente da Comissão de Licitação, que conduzirá o processo licitatório juntamente com a Ager, destacou que vencerá a disputa aquela empresa que oferecer menor valor de tarifa. “Para participar, basta estar em dia com poder público (certidões) e ter o mínimo de patrimônio exigido no edital. O Estado vai escolher a empresa que preste melhor o serviço e pelo menor preço ”, afirmou.

Emergencial

Conforme explicou Jossy Soares, o Governo estadual optou pela modalidade de contratação emergencial, sob orientação do Ministério Público do Estado (MPE), para evitar que ocorra paralisação do processo, como vem perpetuando desde 2012 devido a ações judiciais impetradas por empresas do setor que atuam no mercado sem legalização.

“O MP percebeu que essas paralisações acabam beneficiando quem está operando hoje o transporte de forma precária”, justificou ele, complementando que até agora o Estado já conseguiu derrubar mais de 100 liminares.