A mensagem de reestruturação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) deverá ser entregue ainda em dezembro pelo Governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa. A entrega ao Poder Legislativo visa o recebimento de contribuições dos deputados, que podem sugerir emendas.

Neste segundo semestre de 2015 audiências públicas foram realizadas em Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Pedra Preta para discutir a reestruturação do Fethab, bem como a possível criação do Fundo Estadual de Transporte (Funtran). Mais de 800 pessoas da sociedade civil, prefeitos, deputados e lideranças políticas participaram das audiências.

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A reestruturação do Fethab, como comentado pelo Agro Olhar, fará com que os recursos arrecadados com as commodities (soja, milho, algodão, gado e madeira) sejam investidos em melhorias da infraestrutura de transporte do Estado. Já o ICMS arrecadado com o óleo diesel segue sendo dividido entre o Governo de Mato Grosso e os 141 municípios.

Do valor arrecadado com o ICMS do óleo diesel 50% serão utilizados pelo Governo para aplicação de ações de desenvolvimento regional e habitações populares. Os 50% destinados aos municípios deverão ser investidos em obras de malha rodoviária não pavimentada.

Conforme o governador Pedro Taques, as audiências públicas serviram para ouvir os anseios da sociedade e assim elaborar uma proposta de revisão que os contemple e permita a realização das obras nas rodovias estaduais, permitindo assim o desenvolvimento social e econômico do Estado.

"A revisão que ora se propõe aumenta a contribuição espontânea ao Fethab, restaura a confiança dos setores que contribuem e mantêm para os municípios os recursos para serem aplicados nas rodovias estaduais e municipais não pavimentadas que se encontrem em seus territórios", comenta o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.