A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove, nesta quarta-feira (14), às 8h30, uma audiência pública para debater a Portaria 404/2012, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A portaria trata da autorização para o uso de espaços físicos sobre águas públicas e também da cobrança sobre os atuais e futuros portos. A audiência também vai permitir o debate do artigo 6º da Portaria 110/2013, da Secretaria Especial dos Portos (SEP), que limita os investimentos em terminais portuários.

O debate vai contar com dois representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): o diretor-geral, Mário Povia, e o diretor Fernando José de Pádua Costa Fonseca. Também estão convidados o secretário executivo da SEP, Guilherme Penin Santos de Lima, o diretor de Destinação Patrimonial da SPU, Luciano Roda, e o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABPT), Wilen Manteli.

O secretário da Associação dos Terminais Portuários de Uso Privado e das Estações de Transbordo de Cargas da Hidrovia Tapajós (Atap), Luiz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, completam a lista de convidados.

A audiência será realizada por sugestão do senador Blairo Maggi (PR-MT) e terá caráter interativo. Pessoas de todo o país podem participar por meio do portal e-Cidadania ou por meio de ligação gratuita para o Alô Senado (0800-612211).