A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse nesta semana que a Medida Provisória (MP) 595, que propõe a abertura dos portos brasileiros ao capital privado, despertará o interesse dos investidores no setor portuário.
Segundo ela, após a edição da MP, há cerca de três meses, já surgiram 15 pedidos de empresas junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a construção de novos Terminais de Uso Privativo (TUPs), de um total de 56 pedidos para a instalação de novos TUPs, que irão operar qualquer tipo de carga, independente da quantidade e de ser própria ou de terceiros. Ao todo, há 111 solicitações sob a avaliação da agência para a construção de algum tipo de terminal portuário. “Isso significa bilhões e bilhões de reais em investimentos”, destacou.
O tema foi abordado em audiência pública na Comissão Mista que analisa a MP, que realizou audiência pública com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, além de representantes dos governos da Bahia e do Rio Grande do Sul.
No debate, a senadora afirmou, também, que a MP poderá acelerar os processos licitatórios para a construção de novos portos e terminais, o que não ocorreu nos últimos anos, prejudicando o escoamento da safra de grãos e o embarque de produtos do agronegócio para o exterior. A presidente da CNA lembrou que, diante da ausência de licitações, a capacidade operacional de vários portos ficou comprometida. Um exemplo citado por ela foi o Porto de Itaqui, no Maranhão, que há vários anos aguarda a realização de licitação para ampliar sua capacidade de movimentação de carga.
Segundo a senadora, este porto, que recebe mais de 90% dos produtos vindos do Tocantins, poderia ser uma boa alternativa aos Portos de Santos e Paranaguá, destinos de mais de 80% da produção de milho e soja produzidos nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, responsáveis por mais de 52% da oferta destes grãos no País. Diante do atraso nas licitações, o Porto de Itaqui embarca apenas 14% do volume de soja e milho produzido nas três regiões. “As licitações vão ocorrer, sim, diferente do que ocorreu nos últimos anos. O grande prejuízo que tivemos foi a ausência de licitação nos últimos anos”, ressaltou. A presidente da CNA avaliou, ainda, que a MP não irá tirar a autonomia dos Estados no que diz respeito aos contratos de concessão para operação nos portos e terminais.
Para a ministra Gleisi Hoffmann, a aprovação da MP torna-se necessária diante da capacidade operacional dos portos brasileiros, que hoje é de 370 milhões de toneladas. Segundo ela, a previsão para 2030 é de uma movimentação de 487 milhões de toneladas. Ela informou, ainda, que a MP foi elaborada com base em duas premissas: melhoria da eficiência dos portos e redução do custo de logística. A ministra explicou que, a partir da mudança do marco regulatório do setor, os novos portos trabalharão com os critérios de maior movimentação de carga com menor preço.
“Precisamos tomar medidas agora”, enfatizou a ministra, que enumerou as ações do Governo voltadas a infraestrutura e logística, que incluem não apenas os portos, mas as políticas de dragagem, logística integrada e acesso aos terminais, entre outras. Gleisi Hoffmann garantiu, ainda, que a MP não irá acabar com a autonomia dos Estados na administração dos contratos de alguns portos, questão levantada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em relação ao porto de Suape, que hoje é gerido no âmbito estadual.
Também participaram da audiência pública o secretário de Estado de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Rio Grande do Sul, João Constantino Motta, e o coordenador executivo de Infraestrutura da Casa Civil do Estado da Bahia, Eracy Laffuente.
