Mesmo sem fazer o depósito de seguro-garantia, exigido por lei, a empresa Primus não interromperá as obras na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (240 km de Cuiabá). O empreendimento, que executa os trabalhos na região por força de decisão liminar, havia sido notificado pelo Estado a realizar o repasse, de 5% do valor total, sob pena de rescisão do contrato. O número corresponde a aproximadamente 760 mil reais.
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Agora o Governo do Estado decidiu pela não rescisão, aproveitando o que já foi feito pela empresa como seguro-garantia. Assim será elaborada uma repactuação com prazo de 90 dias para que seja apresentado desempenho satisfatório na execução. De acordo com o secretário de Cidades, Wilson Santos, já houve quatro medições da obra, correspondentes a 416 mil reais. Então, uma opção seria considerar essa fase da obra já como parte da garantia, e que a empresa complete o que falta com dinheiro.
A decisão foi tomada em reunião na quinta-feira (24), entre a vice-prefeita, Eliane Liberato, e os secretários de Cidades, Wilson Santos, e Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone. O encontro também contou com a presença do deputado Leonadro, dos vereadores Cézare Pastorello, Cláudio Henrique e Valdeníria Dutra, e de técnicos do governo.
Para o vereador Pastorello, rescindir o contrato seria a pior alternativa. "A empresa Primus está fazendo a obra por força de liminar, porque nenhuma das licitantes foi classificada. Se o Estado rescindir com a Primus, não há segunda colocada para ser chamada. Acabou o contrato, acabou a licitação. Volta à estaca zero, tem que ser feita nova licitação." Para Eliene Liberato, vice-prefeita, o ideal seria que as obras fossem aceleradas, mas, que essa parece ser a única alternativa.
O vereador Pastorello destaca que, independentemente da viabilidade da ZPE como estímulo à industrialização, as obras são importantes, porque estão dentro do distrito industrial de Cáceres. "Com ou sem empresas interessadas na ZPE, as obras estruturam o distrito industrial de Cáceres e são indutoras de outras obras, tais como a duplicação da Avenida Europa. Por isso viemos cobrar a continuidade e apresentar alternativas" finaliza o vereador.
