Mais de 300 pequenos produtores do Complexo Pecuama, serão beneficiados pela regulação fundiária. Em reunião realizada nesta quinta-feira (10.08) com diversas autoridades, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, determinou aos órgãos competentes do executivo celeridade no processo. Localizada entre os municípios de Tangará da Serra e Porto Estrela, a comunidades está divida em lotes de terras com no máximo 75 hectares de área.
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Dados da Associação dos Pequenos Produtores da Pecuama mostram que as famílias estão assentadas na localidade desde 1998. O assentamento dos produtores ocorreu após a área entrar em situação de improdutividade. O assentamento conta com 15 mil hectares onde são desenvolvidas atividades voltadas à produção leiteira, criação de gado bovino, suinocultura, piscicultura, avicultura tradicional, fruticultura e hortigranjeiros, além de cultivo de mandioca, abacaxi e outras culturas características da lavoura branca.
Durante o encontro foi ressaltado que a regularização das terras é uma questão de justiça social para as famílias que estão na terra desde 1998, e terminará com conflitos de terras nos municípios, trazendo segurança jurídica e valorização da agricultura familiar. As pendências consistem em duas glebas do complexo - Lucélia e Pecuama - ainda vinculadas à massa falida de uma instituição financeira.
Os deputados estaduais Wagner Ramos e Saturnino Masson, o defensor público Air Praeiro, os prefeitos de Tangará da Serra, Nova Marilândia e de Santo Afonso, Fábio Junqueira, Juvenal da Silva e Joabe de Almeida, membros do Legislativo das cidades e representantes do assentamento, explicaram que os moradores do assentamento buscam a regularização ode suas terras há 19 anos.
“A regularização permite que os moradores tenham, por exemplo, acesso a crédito rural, como financiamento por meio do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, dentre outros benefícios, e é preciso viabilizar a indenização da instituição proprietária e, por consequência, a concessão dos títulos de propriedade dos respectivos lotes às famílias assentadas”, disse o parlamentar Wagner Ramos.
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Candido Teles, informou que o governo trabalha para resolver a situação do complexo há algum tempo. “Assim que assumi esta função o governador me deu a missão de destravar os processos e com o complexo Pecuama não será diferente.”
Ao término da reunião, o governador fixou um prazo de 30 dias para que uma solução seja dada a questão da regularização do assentamento. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Casa Civil, representada pela adjunta de Relações Políticas com os Municípios e Sociedade Organizada, Paolla Reis, formaram um grupo para auxiliar o Intermat no trabalho.
Regularização Fundiária
O governo de Mato Grosso vai promover a regularização fundiária de quase 90 mil propriedades. No estado existem 700 assentamentos, com mais de 105 mil famílias vivendo da agricultura familiar. Pelo Intermat, um Termo de Cooperação feito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai possibilitar a regularização de 122 assentamentos de aproximadamente 12 mil famílias.
A partir de uma articulação realizada em fevereiro deste ano em conjunto de setores do Governo do Estado e entidades organizadas, a União vai liberar, nos próximos quatro anos, R$ 65 milhões para a regularização fundiária em Mato Grosso, por meio do programa Terra Limpa.
