O programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), realizou durante a semana passada (de 12 a 14 de novembro) força-tarefa para atender agricultores familiares que ocupam terras da União no Território da Cidadania Manaus e Entorno, no Amazonas. Segundo o coordenador estadual do programa, Luiz Nascimento, foram emitidos mais de cem títulos só nessa ação. “Terminamos o trabalho com um saldo positivo. Conseguimos emitir 120 títulos e a grande maioria para propriedades com menos de um módulo fiscal”, destacou.
Até a quarta-feira (14), foram analisados mais de 400 processos e 120 já foram titulados. Destes, 90% são propriedades com até 1 módulo fiscal - medida de terra que varia de município para município e corresponde à área mínima que uma propriedade rural deve ter para ser economicamente viável. Um módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares, e na região do entorno da capital amazonense é de 80 hectares.
Para o Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes, o bom resultado da força-tarefa se deve ao empenho dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do MDA e a simplificação do processo de titulação implementada em 2012. "Construímos em parceria, com os estados e com Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), mudanças no sistema de regularização que simplificaram o processo para as propriedades da agricultora familiar. E, esses títulos que entregamos agora no Amazonas, já são resultado dessas alterações", apontou o secretário.
Um diferencial na ação da força-tarefa é a presença em campo de Advogados da União que, segundo o Consultor Jurídico do MDA, André Dantas Amaral, acelera o processo de titulação. “Com a nossa presença, estamos empenhados em dar mais celeridade ao processo titulação do Terra Legal”, explicou ao salientar que com a presença da Conjur, os processos são analisados in loco e qualquer problema com a documentação pode ser resolvido na hora.
A Superintendente Nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do Incra, Shirley Nascimento, realçou a importância da ação. “Estamos reafirmando o compromisso do governo federal com a ampliação do conhecimento sobre a malha fundiária da Amazônia Legal, ao mesmo tempo que com o titulo, garantimos as condição para o desenvolvimento tanto dos agricultores familiares beneficiados quanto de toda a região”, afirmou ao lembrar ainda que, com o título definitivo de sua propriedade, o agricultor familiar tem, além da segurança jurídica, mais facilidade para acessar o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.
