O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou que irá retomar a cobrança dos tributos federais, como o PIS e Cofins, sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Conforme o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira , na terça-feira (28), o retorno da arrecadação dos impostos será gradual.
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Após o anúncio, entidades da indústria do Etanol de Mato Grosso, emitiram notas elogiando a decisão do Governo Federal, sendo elas, a União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e o
Sindicato das Indústrias de Bionergia do Estado de Mato Grosso (Sindalcool-MT). Lembrando que o setor de agronegócio do estado integrou a forte oposição à eleição do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os empresários do ‘agro’, em sua maioria, apoiaram a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme a análise da Unem, o Governo Federal demonstrou responsabilidade fiscal e maturidade ao determinar a volta gradual da cobrança do PIS e da Cofins incidentes sobre a gasolina e o etanol, respeitando preceitos constitucionais no arcabouço do artigo 225 da Constituição Federal. Este artigo, alterado recentemente, determina a existência de diferencial competitivo da carga tributária dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis.
A partir de 1º de março está previsto o fim da prorrogação da redução dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol, conforme determinado pela Medida Provisória 1.157/2023, retornando automaticamente o PIS e a Cofins dos combustíveis. Assim, cessando os efeitos da Medida Provisória, será restabelecida a carga tributária e o diferencial competitivo anteriormente vigente.
De tal forma, para não ocorrer o restabelecimento integral e imediato, o Poder Executivo manifestou a proposta de, por meio de nova Medida Provisória, promover o retorno parcial dos tributos, respeitando a competitividade do etanol frente a gasolina e a paridade da carga tributária anteriormente estabelecida, promovendo o incentivo à cadeia dos biocombustíveis em sintonia com políticas de promoção à produção de energia limpa e substituição da matriz energética, conforme estabelece acordos e compromissos internacionais.
O presidente-executivo da Unem, Guilherme Nolasco, classificou a decisão do governo como essencial para o país retomar o crescimento de forma responsável e sustentável. “Ao restabelecer a cobrança dos impostos, o Governo Federal demonstra responsabilidade para reduzir o déficit orçamentário e, ao mesmo tempo, viabilizar os investimentos previstos para o setor de biocombustíveis. Uma decisão que estimula o mercado e ainda contribui para política de descarbonização, uma vez que fomenta uma matriz energética renovável e menos poluente”.
A necessidade da definição de uma política nacional de preços para os combustíveis e a insegurança jurídica ocasionada pelas constantes mudanças nas políticas tributárias nos últimos meses, aliada à alta taxa de juros (SELIC), dificultam e desestimulam novos investimentos no setor de etanol de milho.
Segundo Nolasco, “O Governo Federal tem a obrigação de restabelecer a segurança jurídica, com decisões técnicas, e não políticas, de responsabilidade fiscal e tributária, em um grande programa de atração de investimentos motivado pela baixa dos juros (SELIC), incentivando o aumento da atividade econômica”.
Nos últimos seis anos, o setor do etanol de milho foi responsável por investimentos da ordem de R$ 15 bilhões, com a construção de pelo menos oito unidades totalmente dedicadas à produção de etanol, farelos e óleo de milho, além de outras dez unidades que produzem etanol de cana-de-açúcar e de milho em modelos industriais flex.
Até 2030, outros R$ 15 bilhões poderão ser aplicados em novos projetos com viabilidade técnica e econômica, mas que ainda buscam financiamento a juros mais baixos, além de um momento de estabilidade e segurança jurídica para dobrar a produção do biocombustível de cereal no país.
“Quando um grupo decide investir num país, além de matéria-prima e mercado, é preciso que haja ambiente político, monetário, fiscal e jurídico favorável. A inflação no país está controlada, há previsão de uma política fiscal responsável, agora é preciso que a política monetária acompanhe isso. Juros excessivos afugentam os investidores, maltratam os consumidores e comprometem o desenvolvimento do país. Para gerar emprego e renda, é preciso estimular o mercado”, defende Nolasco.
O Brasil produziu 4,39 bilhões de litros de etanol de milho na safra 2022/2023, volume que representa 13,7% do total de etanol produzido no país.
Outra instituição que emitiu uma nota à imprensa foi o Sindicato das Indústrias de Bionergia do Estado de Mato Grosso (Sindalcool-MT), afirmando também que o Governo demonstrou ter responsabilidade com a constituição, junto com a “economia verde e a responsabilidade fiscal do país”.
“Vale lembrar que em um cenário em que Mato Grosso ocupa o posto de terceiro maior produtor de etanol do Brasil, o incentivo ao consumo desse produto acarreta na geração de empregos e desenvolvimento para toda a população mato-grossense. Com isso, esperamos agora que esse alinhamento na política de responsabilidade fiscal do Executivo Federal possibilite também a retomada de taxas de juros mais atrativas para que, assim, novos investimentos possam ser aplicados pelo setor”, diz a nota.
“Ótima decisão do Governo Federal, em especial dos Ministros da Fazenda, Minas e Energia e Agricultura, bem como da equipe técnica. É importante para o país que o Poder Executivo se dedique com afinco para chegar a resoluções como essa, que impactam positivamente em todas as cadeias da economia brasileira”, complementa.
(com informações da assessoria)
