O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou o pedido realizado pelo partido PSOL para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogue por mais seis meses a suspensão do processo que questiona a construção da Ferrogrão. A ferrovia escoaria grãos do Centro-Oeste para o Pará.
Leia também
Indígenas de Mato Grosso vão ao Pará em protesto pelo fim das obras da Ferrogrão
Segundo o pedido, o intuito da prorrogação seria para finalizar os estudos sobre os impactos da construção da ferrovia.
"Aqui para Mato Grosso é um absurdo completo. Pedir para atrasar ainda mais a Ferrogrão que é um gargalo que precisa ser resolvido e a gente precisa de um escoamento de safra urgente e não tem condições de ficar armazenando como tem armazenado hoje e infelizmente eles tem a possibilidade de entrar com ações como esta", criticou Lupion.
Criada para escoar as commodities de soja e milho produzidas no Centro-Oeste até os portos da Amazônia, a estrada de ferro deve percorrer quase mil quilômetros, de Sinop até Miritituba, no Pará, passando por Itaituba.
Caso saia do papel, a ferrovia vai passar pela floresta amazônica e modificar o traçado de 17 unidades de conservação e áreas indígenas.
"Estamos trabalhando e ajudando o governo de Mato Grosso, a Frente Parlamentar da Agropecuária para que a gente consiga vencer essas barreiras", ressaltou.
A Ferrogrão
Já incluída no plano de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, a EF-170 tem sua viabilidade econômica e logística contestada por especialistas por ser restrita ao escoamento dos grãos e derivados – cargas vivas, frigoríficos e perecíveis continuariam a ser transportados por estradas, não substituindo o vai-e-vem de caminhões e carretas e beneficiando apenas o agro.
Além disso, é também criticada por ambientalistas pelos altos riscos socioambientais e pelos próprios indígenas, que afirmam nunca terem sido consultados sobre o empreendimento – o que descumpre a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Há dez anos no papel e com custo estimado em R$ 21 bilhões, a Ferrogrão tem prazo de concessão de uso de 69 anos e é motivo de contestações desde que foi concebido não só pela alteração nos limites de unidades de conservação, mas principalmente pela condução do processo que desde o início não ouviu os povos Munduruku, Kayapó e Panará diretamente afetados pelo corredor ferroviário. Vale lembrar que novos portos, hidrovias e rodovias também estão inclusos no conjunto de obras, com mais impactos econômicos, sociais e ambientais.
Uma ação judicial contestando a legalidade da Lei nº 13.452/2017, que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, vem sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). A inconstitucionalidade da lei já foi apontada pela Advocacia Geral da União (AGU) do governo Lula. Em setembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a tramitação do processo por seis meses para realização de novos estudos sobre os impactos da obra e para oitiva dos povos indígenas.
