A Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia, anunciou nesta quarta-feira (2) que vai adiar a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento em doze meses. Prevista para começar a vigorar em dezembro deste ano, a aplicação da lei foi adiada em 12 meses, ou seja, para 30 de dezembro de 2025.  

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A decisão do bloco econômico ocorre após uma pressão do Brasil e outros países que alegaram que seriam prejudicados caso a norma passasse a vigorar de imediato. O Olhar Direto mostrou em meados de setembro que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, entregou uma carta aos países do Velho Continente em que pedia ao bloco a suspensão da lei e a revisão da “abordagem punitiva aos produtores que cumprem a legislação vigente”

O ministro Carlos Fávaro, em entrevista no dia 12 de setembro, comentou sobre a entrega do documento e afirmou que a posição do Brasil a respeito do tema é muito clara e criticou a abordagem adotada pelo bloco europeu no processo de formalização e promulgação da lei. 

"Nós sabemos das nossas responsabilidades com o meio ambiente, com a produção sustentável. Não precisa apontar o dedo e mostrar as diretrizes", disparou o ministro. Disse ainda que o melhor caminho para uma mudança desse paradigma é o diálogo e não a imposição. “É sempre respeitando a soberania dos países”. 

Conforme a proposta da União Europeia, a partir do final de 2024, produtores brasileiros de soja, carne (e couro), madeira, borracha, café, cacau e óleo de palma que quiserem exportar para os países do bloco precisarão atender a complexos procedimentos de verificação para comprovar que sua produção cumpre a legislação brasileira e que não provém de áreas com desmatamento, seja ele legal ou ilegal.

Fávaro afirmou que foi pedido ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, que as medidas sejam prorrogadas. O prazo para resposta era até 1º de outubro, como  já havia informado o ministro. 

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