O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, anunciaram nesta segunda-feira (17) a disponibilização de R$ 2 bilhões na linha BNDES Crédito Rural. O benefício será dado somente para produtores que têm recebíveis em dólares e que estejam em dia com os requisitos ambientais impostos.
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Em coletiva de imprensa, Mercadante informou ainda que já está em vigor o financiamento para a Microempresários Individuais (MEIs) e para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), através do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), mecanismo criado durante a pandemia a Covid-19 e que agora se tornou lei.
Carlos Fávaro, que cumpre agenda em Londres (Inglaterra), participou remotamente da coletiva e destacou que os recursos para o BNDES Crédito Rural vêm de investidores estrangeiros, sem custos para o Tesouro Nacional. “Demonstra a confiança do mercado internacional no nosso País, que vem sendo retomada”, frisou.
Ainda segundo o ministro da Agricultura, a nova linha de financiamento irá atender à uma das principais demandas do agronegócio, que carece de investimentos para inovação e armazenagem do que é produzido. “Os agricultores poderão usar esse dinheiro para comprar máquinas e equipamentos da indústria brasileira, investir em silos, placas fotovoltaicas”, explicou.
Através do BNDES Crédito Rural, agricultores poderão emprestar dinheiro com dois anos de carência e até 120 meses para pagar. A taxa de juros do programa será de 7,59% fixa ao ano + variação cambial.
“É uma taxa muito abaixo da Selic. Estamos falando de Selic -6%. É uma taxa de juros muito baixa, mas ela só vai poder ser assim para quem tem receita em dólar. Quem não tem, não pode usar essa linha porque nós não queremos transferir para o produtor o risco da variação do câmbio”, esclareceu Mercadante.
Poderão ter acesso ao crédito àqueles agricultores que têm recebíveis em dólar e que atendam aos requisitos ambientais do banco - conforme Mercadante, para garantir este último, serão confrontadas imagens de satélite da propriedade rural e o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Já temos essa lista, de quem está apto a receber esse crédito. Mas seguiremos monitorando, porque uma das regras desse programa é que, além de não ser concedido o crédito para desmatadores, caso o agricultor desmate enquanto o financiamento estiver em curso, ele terá que devolver todo o dinheiro emprestado imediatamente, além de pagar uma multa”.
O BNDES encaminhará o oficio circular informando as 77 instituições financeiras credenciadas sobre o programa nesta terça-feira (18). A expectativa é de que a partir de maio os financiamentos já estejam sendo concedidos.
R$ 21 bilhões para MEIs e MPMEs
Mercadante aproveitou a coletiva para informar que já estão sendo liberados R$ 21 bilhões através do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), que empresta dinheiro para Microempresários Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Até esta segunda, segundo o presidente do BNDES, R$ 1,5 bilhão já haviam sido concedidos nesta modalidade.
O mecanismo foi criado durante a pandemia da Covid-19 e se tornou lei este ano. O objetivo é sanar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios para tomar empréstimos, por falta de garantias, como imóveis, fábricas ou fianças corporativas, para oferecer aos bancos, lançando mão de um fundo de aval, o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que o banco de fomento já operava.
Fundos de aval, ou de garantia, funcionam como um seguro-fiança. Ou seja, se o cliente do banco que ofereceu o empréstimo dá um calote, o aval oferecido pelo fundo cobre a perda da instituição financeira.
“O BNDES garante por meio do FGI PEAC até 80% da operação. Quando nós garantimos o risco, ajudamos a diminuir a crise de confiança e a girar a economia para que os empresários possam ter mais crédito e capacidade de investimento”, pontuou Mercadante.
