A secretária de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti afirmou que a Pasta nunca foi notificada pelo Ministério Público por prescrições de prazo para regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo a gestora, o tempo médio de resposta para autorização de desmatamento letgal em Mato Grosso é aproximadamente 90 dias. O estado tem o melhor índice de de análise e validação no Brasil.
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“Temos situações que a demora do CAR pode até levar a uma possibilidade de ter autorização, mas a pessoa nem pede a regularização para o órgão ambiental. O tempo médio de resposta para autorização de desmatamento no estado de Mato Grosso é de pouco mais de 90 dias para que aqueles que protocolizam o processo e cumprem os prazos”, disse Mauren na terça-feira (7), durante lançamento da Operação Amazônia, na manhã desta terça-feira (7).
O evento deu início a uma série de operações integradas para intensificar o combate aos crimes ambientais, com foco na eliminação do desmatamento ilegal. Uma das críticas de produtores rurais é referente a demora da Sema para autorizar exploração das terras dentro da legalidade. O CAR é a ferramenta responsável por integrar base de dados com informações ambientais das propriedades e posses rurais, para monitoramento, planejamento ambiental, econômico e de combate ao desmatamento.
“O fato é que o desmatador que temos veiculado ele não tem protocolo de processo de pedido de licença na Secretaria do Estado de Meio Ambiente, tanto é que o número de autos de infração lavrados por desmatamento ilegal quando nós vamos averiguar, decidir os processos, ele não tem nenhuma justificativa para ter feito desmatamento ilegal. Além de todo trabalho que temos feito para ser o estado com melhor performance no CAR que já é reconhecido no âmbito nacional, neste ano ainda estamos intensificando a atuação para aqueles ainda tem ativo ambiental criando mecanismo de análise prioritário para esse processo para fortalecer aqueles que te fato tem pedidos de processo de desmate venha ao órgão e busque se regularizar. Mas infelizmente esse não é o retrato da realidade do estado de Mato Grosso”, afirma.
Sobre prescrição da solicitação do CAR que acontece em dez anos, Mauren afirma ter agilizado os processos de gestões anteriores. Além disso, a Sema nunca teria sido notificada pelo MP por conta dessa demora. “Nunca recebemos notificação do Ministério Público e normalmente sempre respondemos isso. Mas de fato como disse em outros momentos, quando nós recebemos a Secretaria havia 14 mil processos que tinham mais de 10 anos de tramitação. Nosso levantamento mostra que as prescrições aconteceram em gestões anteriores, elas só foram declaradas na nossa gestão porque tivemos que fazer uma limpeza desses processos. Na nossa gestão estamos autuando e julgando o processo no prazo de três anos e é o que a gente chama um prazo de razoável para não ter a prescrição”, pontua.
“Já desmataram tudo”
Para Mauren, há desinformação no exterior sobre legislação ambiental e desmatamento liberado. Outro ponto citado pela gestora é referente as exigências ao Brasil de países com grande índice de desmatamento e esgotamento de recursos naturais.
“Sem sobra de dúvidas há não só a desinformação, um desconhecimento de como é a legislação brasileira, e até um desconhecimento de procedimento. É muito difícil quando a gente fala de organismos internacionais, eles entenderem que há desmatamento ilegal poque nos demais países eles não têm mais desmatamento, eles já desmataram tudo e áreas protegidas são só áreas de unidades de conservação. O que é uma realidade totalmente diferente do Brasil, em que cada propriedade mantém uma reserva. Quando a gente fala isso para outros países, parece que a gente está falando um absurdo porque não é a política ambiental daqueles países. Mas falta também informação aqui no Brasil e infelizmente nós comunicamos melhor os dados ruins do que os nossos dados positivos”.
“O que temos que defender e isso é essa é uma política pública e eu acho consistente para o Brasil, nós somos um país em desenvolvimento e esse desenvolvimento trem que ser garantido, mas tem que ser respeitada normas brasileiras para que a gente tenha ao longo do tempo como garantir a manutenção do nosso maior ativo que é o clima e os ativos ambientais. Esse é o nosso objetivo, mas isso é difícil quando se trata de países que já usaram seus recursos naturais, já tem uma matriz econômica totalmente diferente e quer na verdade se aproveitar e ter o maior lucro possível partindo dessa exploração dos países em desenvolvimento”.
Operação Amazônia
Cerca de 33 equipes atuarão em 66 veículos, prioritariamente nos municípios que mais desmatam ilegalmente em Mato Grosso - o que representa 50% do corte raso de vegetação no ano de 2022. A atuação ocorre diretamente nos locais de alertas de desmatamento, o que possibilita frear a ação ainda no início. Crimes como garimpo ilegal, dematamento em áreas protegidas e extração de recursos florestais também serão autuados.
