O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI/MT) manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL) 1.026/2021, de autoria do deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), que será votado nesta semana na Câmara Federal. O objetivo do projeto é determinar que a correção dos contratos de locação residencial e comercial tenha como indicador oficial o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que está na média de 5% de inflação, e não o o Índice Geral de Preços Mercado (IGPM), que atualmente acumula 20%.

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Em suma, o PL deve alterar a Lei 8.245/1991, que organiza os contratos de locação e determina o Índice Geral de Preços Mercado (IGPM), como índice oficial para a correção dos contratos.  Atualmente, o IGPM acumula em mais de 20% e de acordo com a CRECI/MT essa elevada alta no reajuste dos contratos de locação tem causado instabilidade ao setor imobiliário.

Benedito Odário, presidente do CRECI/MT, conta que a expectativa da classe dos corretores de imóveis e do Sistema Creci/Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) é grande para aprovação do projeto. "O locatário não pode ficar à mercê de uma margem de reajuste tão elevada, que não reflete a realidade econômica da população", opinou.

Odário enfatiza o apoio incondicional pela aprovação do PL e diz pretender levantar a proposta aos demais parlamentares junto à Câmara Federal. 

"Como representante da classe dos corretores de imóveis de Mato Grosso manifesto favorável, pois causará impacto positivo ao setor imobiliário. Sabemos que as imobiliárias que administram essas locações estão com dificuldades para intermediar conflitos entre locadores e locatários, e muita das vezes ocorre o cancelamento do contrato do aluguel por divergências no valor do reajuste", explicou o presidente do CRECI/MT.

IPCA vs IGPM

O IPCA é o índice que representa a inflação do Brasil. Esse índice é medido mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para identificar a variação dos preços no comércio, ou seja, é considerado o índice mais próximo da realidade dos brasileiros. O IGPM, por sua vez, é elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é conhecido como o índice de correção dos aluguéis.

"O IPCA garante o valor mais justo ao locatário. O IGPM é considerado inviável, ainda mais neste momento de pandemia. Enquanto não for aprovada a proposta, o Conselho defende o bom senso entre locador e locatário. Após aprovada e sancionada a lei, o IGPM não poderá mais ser aplicado como índice oficial para correção dos contratos", finalizou o presidente.