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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Como o Plano Nacional de Fertilizantes pode ser autossuficiente nos próximos anos?

O Brasil precisa ser autossuficiente na produção de fertilizantes e ter mais independência com relação a outros países. O atual consumo brasileiro de fertilizantes é próximo a 45 milhões de toneladas por ano, o que torna o país o quarto maior consumidor do mundo, segundo Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). O que diferencia o Brasil dos demais grandes consumidores é que 85% do consumo nacional são importados, os outros países a frente, Estados Unidos, Índia e China, produzem a maior parte do que consomem. O Agronegócio hoje é um dos principais setores da economia nacional e mais bem organizado. A consequência está nas reivindicações alinhadas diretamente com o setor, que para tornar o país autossuficiente na produção de fertilizantes, há necessidade em intensificar a inspeção.

Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinadas à agricultura. A Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, é o instrumento que institui a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes e demais insumos e os estabelecimentos que produzem, comercializam, exportam ou importam fertilizantes ficam obrigados a se registrar no Mapa.

Os fertilizantes e demais insumos constantes na Lei 6.894/80 devem ser registrados pelos estabelecimentos produtores ou importadores. Esses produtos são enquadrados nos parâmetros da legislação específica, no que se refere às especificações de tipo, natureza e categoria, observadas as garantias mínimas exigidas.

Algumas medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são prioritárias nos próximos anos e podem ajudar com a autossuficiência na produção de fertilizantes e tornar o país mais independente com relação a outros países, como o Plano Nacional de Fertilizantes -  planejamento estratégico para reduzir a dependência externa dos vários tipos de fertilizantes que o Brasil tem atualmente (de 85% para cerca de 50%) -, modernização da prestação e serviços com a digitalização com os processos de regularização fundiária, ampliação do georreferenciamento de registros para continuar a titulação das famílias e a criação da Agência de Inteligência do Agro para reunir informações de várias fontes e orientar políticas agrícolas e de gestão de risco, governança ambiental, cruzamentos de dados ambientais, indígenas e trabalhistas.
 
A Companhia Nacional de Abastecimento (Canab) também deve recomendar o provimento de dados, com espaço para criação de um marketplace para articular compras de insumos agropecuários e possibilidade para aquisição por agricultores familiares e médios produtores.

Boa parte das políticas públicas são sugeridas por entidades de classe, com dados técnicos que credenciam estes projetos a permanecerem, mesmo com a troca de governo, e garantem a continuidade de políticas públicas tão importantes, como foi o Plano Nacional de Fertilizantes.

Sobre Heitor Soares

Heitor Soares é coordenador do Núcleo de Direito Agrário, Agronegócio e Ambiental do Nelson Wilians Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO) e pós-graduado em Direito Agrário e Agronegócio pelo PROORDEM Goiânia, é vice-presidente da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados de Goiás (OAB/GO).
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