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Sábado, 14 de dezembro de 2019

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A Lei Kandir e suas mazelas

Autor: Miguel Vaz Ribeiro

28 Out 2019 - 08:00

A discussão acerca da revogação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/19, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), é a mais nova angústia na vida do produtor rural.

Nós produtores rurais vemos com profunda preocupação a iminência da proposta, sobretudo neste momento em que o Brasil se torna o 2º maior exportador mundial de pluma. Recente estudo elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que se as exportações passassem hoje a ser tributadas como os governantes desejam o impacto sobre a atividade agropecuária seria a redução do faturamento na ordem de R$ 47,8 bilhões.

De janeiro a agosto foram exportados US$ 1,05 bilhão em algodão em pluma, resultado do embarque de 622 mil toneladas, conforme dados do ComexStat do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Mato Grosso foi responsável por US$ 677,5 milhões oriundos de 398,2 mil toneladas. Segundo dados da série histórica do ComexStat, em 2000, ano em que a série inicia no referido sistema, Mato Grosso havia comercializado apenas 5,347 mil toneladas de algodão em pluma resultando em US$ 6,2 milhões.

A Lei Kandir proporcionou ganhos sociais e desenvolvimento aos estados, em especial Mato Grosso considerado o celeiro da produção nacional e responsável por cerca de 25% dos grãos colhidos no Brasil, sendo somente da pluma aproximadamente 66%.

Neste setor a Lei é considerada necessária para que haja competitividade em nível mundial e conquistar novos mercados. A sua revogação prejudicaria todo o setor produtivo. Essa legislação abriu portas ao Brasil e nos possibilitou investir na cadeia, fazendo com que o país ganhasse reconhecimento e novos parceiros comerciais.

Em nível internacional, o Brasil ainda não é competitivo quando comparado aos países de primeiro mundo, por vários aspectos, mas acentuadamente pela carga tributária e pelo apagão logístico.

Vale lembrar que foi o agronegócio quem nos últimos anos, em meio as crises econômicas e política, segurou a balança comercial brasileira, gerando renda.

Nenhum país do mundo com alto índice de exportação cobra impostos para a venda no exterior e foi com a Lei Kandir, que o Brasil ficou mais competitivo. A Lei pode isentar a cobrança do ICMS sobre os produtos primários não industrializados para exportação, entretanto a cadeia produtiva gera recolhimento do imposto em questão. A compra de insumos por parte do produtor gera arrecadação de ICMS, a compra de uma máquina agrícola e o óleo diesel também.

A lei Kandir é realmente imprescindível para o algodão. Mas temos que ampliar a discussão para toda a cadeia. Na produção de grãos, por exemplo, ela pode se tornar um empecilho, atrasando o crescimento do país, em especial Mato Grosso. O Brasil triplicou em 20 anos, elevado em 41% a área cultivada. Porém, o esmagamento da soja estagnou em 45 milhões de toneladas neste mesmo período, o que nos tornou um grande vendedor de matéria prima primária.

Se houvesse mais esmagadoras instaladas em Mato Grosso, o retorno tributário seria gigantesco e para a cadeia como um todo agregaria valor imensurável. Talvez seja necessário aprofundar o estudo nos setores da cadeia produtiva.

Achar mecanismo para que o Brasil possa agregar mais valor a soja. Hoje estamos deixando a maior parte dos ganhos com o produto soja para o exterior. Perdemos um potencial valor agregado que é importante em todos os setores, inclusive tributário, por falta de uma política moderna, que geraria mais emprego e melhoraria a vida do produtor.

Um estudo mais profundo que não onere o produtor. E se chegar a onerar diretamente, que desonere de outra forma. Com mais indústrias a negociação é melhor, agregando mais valor à soja, revertendo em benefícios.

Essa talvez seria uma nova proposta de valorizar mais a cadeia produtiva da soja e retornando mais impostos. Uma provocação a ser estudada.




Miguel Vaz Ribeiro é produtor rural em Lucas do Rio Verde e empresário
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