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Quinta-feira, 05 de dezembro de 2019

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Lei Kandir e Funrual, o futuro do agro brasileiro

Autor: Pérsio Oliveira Landim

04 Abr 2019 - 08:00

Recentemente um estudo encomendado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) aponta que, caso o Convênio 100 chegue ao fim, o custo de produção em algumas culturas poderia chegar a R$ 733 por hectare.

A entidade alerta ainda que pode haver aumento nos preços dos alimentos e no uso de defensivos ilegais. Além disso, o fim do convênio, que provocaria aumento na alíquota do ICMS para produtos agropecuários, diminuiria a renda do produtor.

Outro ponto importante que causa apreensão no cenário rural, durante campanha, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a perdoar o passivo que produtores têm com o Funrural. Mas de acordo com a imprensa especializada, o Ministério da Economia já orienta o governo a manter a cobrança.

A justificativa seria a de que a anistia da dívida, poderia ser motivo de um pedido de impeachment, já que o governo estaria assumindo uma dívida sem ter recursos para cobrir. A bancada ruralista quer que a Economia encontre uma solução.

Possíveis mudanças e até extinção da Lei Kandir também está no mapa das preocupações dos produtores.

Entidades do agronegócio acreditam que a Lei Kandir não chegará ao fim. A expectativa é que uma nova forma de tributação seja a solução para o setor. No Congresso Nacional, uma comissão foi criada para estudar alternativas de pagamento aos estados, sem onerar o agronegócio.

A Lei Kandir isenta o pagamento de ICMS na exportação de produtos primários e semi-elaborados, como as commodities. Sem o incentivo, o produtor rural perde competitividade.

Tendo esse raio-x de possíveis mudanças é preciso refletir sobre o papel diferenciado do produtor rural (enquanto empresário) no cenário brasileiro, na economia que move o país. Um segmento que já sofre intempéries climáticas e cambiais em sua rotina, --  é preciso costurar estratégias econômicas que não pesem ainda mais ao agro que tanto contribui ao macroeconômico nacional.

Especialistas acreditam na renovação do Convênio 100, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de insumos agrícolas entre os estados. Os custos de produção da agropecuária subiriam até 14% com o revogação do benefício, onerando a cadeia produtiva em R$ 40 bilhões e pressionando a inflação.

É preciso refletir sobre o efeito colateral das iminentes mudanças, minimizando os impactos de curto, médio e longo prazo. O agro não pode pagar uma conta cara, com tanta contribuição interna e externa que presta ao país.

Não há eufemismos, sufocar ainda mais o agro é sentir os agonizantes efeitos colaterais de forma generalizada.


Pérsio Oliveira Landim é advogado, especialista em Direito Agrário, especialista em Gestão do Agronegócio, presidente da 4ª Subseção da OAB – Diamantino (MT)
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