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Sábado, 04 de dezembro de 2021

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Queda no desmatamento é consequência do Código Florestal

Assessoria

Na quarta-feira da semana passada, dia 26, tivemos a excelente notícia de que o desmatamento na Amazônia Legal caiu 18% entre agosto de 2013 e julho de 2014 em relação ao período anterior. Em números absolutos, o bioma perdeu 4.848 Km² de vegetação. Os números apresentados em 2013 indicaram uma área de 5.891 Km² desmatada.


As informações são do sistema Prodes – Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal – do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, e representam o índice oficial de desmatamento do governo federal.

Apesar de o Prodes não traduzir o que foi desmatado de forma legal ou ilegal, acredita-se que a maior parcela das agressões à floresta ocorre fora da lei.

É uma ótima notícia, principalmente diante dos dados de 2013, quando houve um aumento de 29% em relação a 2012!

É preciso fazer mais!

No entanto, estamos no caminho certo para desmatar cada vez menos. Com exceção de Acre e Roraima, o desmatamento foi reduzido nos demais estados que compõem a Amazônia Legal.



A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, atribuiu estes resultados a uma mudança na forma de fiscalização da Amazônia Legal, com uma parceria entre Ibama, a Polícia Federal e o Ministério de Ciência e Tecnologia.

Eu atribuo esse resultado, principalmente, ao Código Florestal Brasileiro, regulado pela Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabeleceu limites de uso da propriedade e de respeito à vegetação existente na terra.

Essa queda de 18% do desmatamento na Amazônia é a segunda menor já registrada desde 1988 e indica o bom funcionamento da governança ambiental. Com o Código Florestal o Brasil entrou em uma nova fase.

O novo Código buscou conciliar a produção de alimentos com a conservação ambiental. Dentre outros avanços, prevê a instituição de pagamentos ou incentivos para as atividades de manutenção de áreas de preservação permanente, de reserva legal ou de uso restrito. Dessa forma, criou um vínculo entre a atividade econômica e a preservação do meio ambiente.


Também foram definidos parâmetros para o uso da terra na atividade agropecuária. Ele obrigou os produtores rurais a registrarem suas propriedades em um cadastro eletrônico, o CAR – Cadastro Ambiental Rural – que já está permitindo o mapeamento da situação ambiental nas propriedades rurais em todo o país.

Atualmente, o Brasil possui 5,6 milhões de imóveis rurais, segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural do INCRA. Esses imóveis ocupam 60% da área total do Brasil, ou seja, 509 milhões de hectares. Dessas propriedades, 10% realizaram o CAR. No entanto, a área já cadastrada é bem maior, uma vez que prevaleceu o cadastramento de propriedades de maior porte.

Além disso, os produtores passaram a atender novos parâmetros de preservação do meio ambiente, incluindo a obrigação de recuperar áreas degradadas em suas terras.

Esse é um Brasil criando condições para o desenvolvimento agrícola responsável, pautado pela preservação ambiental. Muitas ações que vêm sendo feitas comprovam isso.

Na semana passada, por exemplo, dia 25, em solenidade no Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), integrado por indústria, sociedade civil e governo, assumiu compromisso de executar uma nova agenda para a transição da Moratória da Soja no Bioma Amazônia.


Essa Moratória foi instituída em 2006 e tem vigência até 31 de dezembro deste ano. Contudo, em função da necessidade de aperfeiçoar ao sistema de governança oficial de uso e ocupação territorial por meio do CAR, passará por um período de transição até 31 maio de 2016. O GTS também assumiu o compromisso de realizar o monitoramento por satélite da Safra de soja nos municípios que possuam área superior a 5 mil hectares plantada com essa cultura no Bioma Amazônia.

A soja não é um vetor importante de desmatamento do Bioma Amazônia! Segundo o monitoramento por satélite feito pela empresa Agrosatélite e verificado pelo Inpe, foram identificados cerca de 47 mil hectares com a oleaginosa, que correspondem a 0,9% do desmatamento acumulado no Bioma. Cabe ressaltar que 99,1% é causado por outras atividades econômicas que não a sojicultura.

Não podemos esquecer, porém, que, apesar da queda na taxa de desmatamento, ainda assim foram desmatados 4.848 Km² e não podemos comemorar o desmatamento.

O Código Florestal trouxe, e está trazendo, os produtores para a legalidade, para o desenvolvimento sustentável. O grande problema a ser enfrentado agora é a ilegalidade. É o desmatamento cometido por aqueles que ficam à margem da lei. Isso o Brasil não pode tolerar!

A presidente Dilma Rousseff afirmou em seu twitter na semana passada que “acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia é compromisso do seu governo”.

Temos que ser otimistas. A queda no desmatamento é razoavelmente positiva, mas é necessário atenção. O Inpe já divulgou na sexta-feira passada que o sistema de alerta para fiscalização encontrou mais derrubadas entre agosto e outubro, que em 2013.

Graças ao progresso das melhores práticas agrícolas e do progresso da governança, o Brasil é o 3° maior exportador agrícola mundial e tem hoje 62% de seu território coberto com vegetação nativa. Juntos, governo, setor privado e sociedade civil devem continuar trabalhando em uma agenda positiva, que aperfeiçoe ainda mais a governança pública. O principal objetivo é contribuir para o Brasil continuar conciliando safras recordes de alimentos com a conservação de seus recursos naturais.



*BLAIRO MAGGI é senador da República por Mato Grosso



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