É muito importante que o governo, em especial a equipe econômica, os parlamentares, as lideranças empresariais e laborais avaliem e debatam o documento “Ponte para o futuro”, no qual sāo feitas propostas para a superação da crise nacional e retomada do crescimento. As sugestões, embora possam ser aperfeiçoadas, parecem atender a parcela expressiva dos anseios daqueles envolvidos e determinados em retomar a rota de crescimento e desenvolvimento do País. Sem isso nāo será possível preservar as conquistas obtidas nos últimos 20 anos e, o que é pior, assistiremos a um grande retrocesso nas evoluçōes que tivemos. Assim, as proposições devem transcender ao universo partidário, sendo entendidas como base para a discussão e concepção de um projeto consistente para o Brasil.

O primeiro aspecto do documento a ser considerado é o reconhecimento de que o desajuste fiscal atingiu um ponto crítico. Para solucioná-lo, sem se recorrer novamente a aumentos de impostos – pois a sociedade não suporta mais carga tributária —, a sugestão é lúcida: devem ser eleitas prioridades, conforme os recursos disponíveis e as necessidades, corrigindo-se a cada ano os eventuais erros. Para isso, obviamente, precisam ser discutidas e revistas as vinculações constitucionais, pois as mesmas nāo necessariamente se traduzem em melhores serviços e atendimento à populaçāo, haja vista que saúde e educaçāo , por exemplo , estāo sempre entre as principias reclamaçōes da sociedade quanto à qualidade do que é lhe é oferecido. Isso pressupõe, a meu ver, a melhoria da gestão, de modo que os serviços nas duas fundamentais áreas atendam às necessidades da população de modo adequado. Hoje, gasta-se muito e mal. Nāo se trata de cortar de maneira aleatória orçamentos em áreas tāo carentes e sensíveis, mas sim de analisar profundamente os investimentos e verificar se estāo realmente trazendo o retorno adequado. A realidade mostra que nāo, mas invariavelemte, a única soluçāo apresentada é a de obtençāo de mais verbas e mais engessamento do orçamento, sem avaliaçōes mais profundas de tendencias futuras.

Quanto ao déficit previdenciário, o documento defende idade para aposentadoria de 65 anos para os homens e 60 anos, mulheres, bem como a desindexação dos benefícios em relação ao salário mínimo. Obviamente, essa questão é delicada e deve envolver discussão mais ampla, inclusive com as classes laborais. Porém, algo precisa ser feito, pois não podemos continuar gerando prejuízos anuais nessa área, sob pena de um colapso irreversível, que comprometerá as geraçōes futuras. Aliás, esta é uma questāo mundial e até mesmo países avançados da Europa, continente conhecido por ter redes importantes de proteçāo social, estāo revendo suas regras previdenciárias.

A proposta também questiona os juros altos, com o que concordam plenamente os setores produtivos. De fato, a taxa real elevada, hoje a maior do mundo, não tem surtido o efeito que dela se espera, ou seja, o controle da inflação, que disparou, e, ao mesmo tempo, tem sido uma das causas da recessão. Nāo é sustentável o pagamento de mais de R$ 500 bilhōes em juros para o financiamento da dívida pública. Aliás, os juros reais elevados mostram um desequilibrio mais amplo na macroeconomia, envolvendo a questāo fiscal em primeiro plano. O fato real, porém, é que, apesar dos exageros atuais, os juros refletem desequilíbrios mais profundos e nāo será com voluntarismo que teremos taxas civilizadas que criem condiçōes para que os investimentos voltem a acontecer.

Ponto importante do documento refere-se à redução do tamanho do Estado, cujo custeio tornou-se insuportável para a sociedade. Assim, conforme o texto, o crescimento econômico deve ser impulsionado com participação mais efetiva do setor privado na construção e na infraestrutura, sem intervenções governamentais que distorçam os incentivos do mercado. Eu acrescentaria outro ganho expressivo, que seria a melhoria da produtividade em numerosos serviços, hoje emperrados pela burocracia excessiva, marcos regulatórios confusos e muita insegurança jurídica .

Outro diagnóstico muito lúcido das propostas é o de que se esgotaram como motores do crescimento os ganhos elevados do boom das commodities via setor externo e a expansão do consumo das famílias, alimentado pelo aumento da renda pessoal e da oferta de crédito. Portanto, um novo ciclo de expansão do PIB somente será possível com ganhos de competitividade e produtividade na indústria e nos serviços , tanto visando às exportações, quanto para aumentar o atendimento à demanda interna com produçāo nacional, além, é claro, da retomada dos investimentos em infraestrutura. Quanto ao agronegócio, entendemos que este manterá e ampliará sua capacidade de atender à demanda local e internacional .

Sem partidarismos e com uma visão mais ampla sobre a premência de se superar a crise e recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento, o documento precisa de urgente deliberação e discussāo, para que suas propostas possam ser ajustadas e executadas em termos práticos. Para isso, porém, será necessário um entendimento nacional de que o País nāo pode ficar à mercê da política menor . Se nāo atuarmos de maneira consensada, o ajuste dar-se-á da modo ainda mais cruel, ou seja, mais recessāo, desemprego e inflaçāo.

Esses temas, que pareciam superados, voltaram ao debate nacional. Precisamos solucioná-los rapidamente, para podermos tratar do que interessa à sociedade, que é mais investimentos em infraestrutura, educaçāo, produtividade, competitividade e geraçāo de riquezas. O Brasil é viável, mas outros países também com elevado potencial estagnaram ao nāo se reencontrarem com a rota do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida de suas populaçōes.



*Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).