Não é segredo pra ninguém que o país vive se não a maior, uma das maiores crises econômicas de toda sua história. Inegavelmente que o momento atual é reflexo da má administração pública no governo federal, influenciando diretamente na vida de toda população brasileira e nos mais variados setores da economia, que já sofrem com a cobrança excessiva de impostos e a elevada carga tributária praticada no país.
Embora muitas empresas estejam fechando suas portas ou reduzindo seus gastos, raros são os setores que conseguem se manter, ainda que respirando por aparelhos, no atual cenário econômico que assola nosso país. É bom que se diga que, esses segmentos as duras penas evoluíram e se desenvolveram apoiando-se nas riquezas naturais do país.
Muitas dessas riquezas são denominadas Commodities, que são mercadorias comercializadas em nível mundial com baixo valor agregado e que não sofrem muitas alterações, servindo até mesmo como matéria prima para produção de outros produtos. Dentre as Commodities encontradas no Brasil, estão o minério, petróleo, alumínio, soja, café, trigo, borracha, algodão, milho, dentre outros. O estado de Mato Grosso produz grande parte dessas mercadorias e se destaca como grande exportador das Commodities, principalmente as de gênero agrícola. Em busca de uma maneira de incentivar o crescimento do setor foi criada, no ano de 1996, a Lei Kandir, visando dar isenção do tributo do ICMS na produção primária para os produtos e serviços destinados a exportação, a fim de evitar o aumento da carga tributária na produção das Commodities, e, por consequência, promover o desenvolvimento do setor agrícola, bem como das regiões com elevado poder produtivo.
Esse crescimento acabou por favorecer outros setores da economia como Indústria, Comércio e Serviços, contribuindo diretamente na geração de emprego, renda e até mesmo no aumento do PIB estadual, que somente nos últimos 10 anos teve um aumento significativo de 386%. Evidente, portanto, que se trata de um setor com potencial, que foi se desenvolvendo no decorrer dos anos, se consolidado no mercado nacional e internacional, trazendo retorno financeiro aos produtores e ao país. Em tempos de crise, é comum no Brasil que apareçam pessoas que enxerguem em alguns setores consolidados economicamente, uma válvula de escape para abrandar os problemas financeiros. Em Mato Grosso, na busca de solução para o rombo deixado pelos governos anteriores, chegou-se a ventilar a possibilidade da taxação das Commodities, sob a alegação de que o setor agrícola detém de privilégios em relação a outros setores, e, com a taxação dos produtos, os cofres públicos ganhariam sobrevida.
Talvez o que não seja de conhecimento, é que o setor do agronegócio contribui com cerca de R$ 4 Bilhões de reais na arrecadação do ICMS, segundo dados na arrecadação estadual no ano passado, além de pagar alíquota diferenciada do ICMS para outros estados da união e colaborar com o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que, diga-se de passagem, não é repassado aos estados. Enxergar a taxação das Commodities como a “galinha dos ovos de ouro” pode ser perigoso diante do cenário atual, além de causar um grande estrago em um setor da economia independente e consolidado, colocando em risco todo o seu desenvolvimento, configurando ainda um enorme retrocesso para nosso estado, vez que Mato Grosso é reconhecidamente destaque no cenário mundial do agronegócio. Por indubitável, fazer extinguir os benefícios trazidos pela Lei Kandir com uma possível taxação dos produtos, poderá afugentar novos investidores, inibindo o crescimento do setor agropecuário como um todo, setor este que, impulsionado pelo advento da Lei Kandir, transformou completamente o cenário do comércio agrícola do nosso estado. Ademais, não há de se olvidar que havendo a aprovação da proposta, o mercado sofrerá um verdadeiro efeito cascata, acarretando aumento no desemprego com o fechamento das indústrias, diminuição de renda e o aumento do preço de muitos produtos para o consumidor final. Em um português claro, o tiro pode sair pela culatra e acertar em cheio em nosso pé.
Portanto, como já dizia aquela velha máxima: em time que está ganhando, não se mexe!
*LEANDRO REYES é servidor público e bacharel em Direito
