MT: Maior taxa tributária para micro e pequenas empresas

Mato Grosso é o pior estado brasileiro para a instalação e a operação de micro ou pequenas empresas, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgada no último dia 19. Dados apontam ainda o estado do Paraná como o melhor no ranking.

O estudo classifica os estados de acordo com o tratamento tributário dado às empresas optantes pelo Simples Nacional que, ao fim, aponta Mato Grosso, Bahia, Amazonas, Acre e Piauí como os que mais cobram impostos.

Os dados, divulgados no Portal da Indústria (CNI), revelam que no Paraná uma empresa incluída no Simples Nacional recolhe, em média, 4,66% do seu faturamento em tributos, seguido pelos estados Rio de Janeiro (5,3%), Rio Grande do Sul (5,32%) e Goiás (5,48%). Já em Mato Grosso, essa média sobe para 8,62%, a mais alta de todo o Brasil.

A pesquisa destaca que Mato Grosso tem um regime complexo chamado de Regime de Estimativa por Operação Simplificada e adota o sublimite de R$ 1,8 milhão para as micro e pequenas empresas aderirem ao Simples Nacional. O teto do Simples é de R$ 3,6 milhões.

Diante de tais dados nos cabe a indignação. Quando será que o Estado de Mato Grosso, ou seja, seus gestores vão abrir os olhos para estes números?

Como contadores, vivemos um emaranhado de normas, regulamentos e cobranças arbitrárias do Estado diariamente. Sem contar nos inúmeros processos que abrimos contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) para revisão de cobranças indevidas que se amontoam dentro dos computadores, já que, atualmente, os processos são virtuais e, dessa maneira, não se amontoam na mesa dos fiscais que deveriam analisá-los.

Será que apenas arrecadar, sem pensar no crescimento de Mato Grosso, é a única função do estado? Vejo Mato Grosso como fomentador e grande campeão de negócios no segmento rural. Estes, acompanhados de milhares de microempresas que suportam dia a dia as operações do grande empresário e produtor rural. Destacam-se também as pequenas e microempresas de borracharia, farmácia, mercado, entre outros.

Se o nosso Estado não criar um plano de crescimento sustentável, tributariamente falando, não haverá a possibilidade de o pequeno empreendedor sobreviver e ou se manter, caminhando novamente para informalidade, onde ninguém ganha, nem o Estado, nem a sociedade e muito menos o empreendedor informal, que não terá garantia de sustentabilidade para sua vida e seus negócios.

Senhores gestores, é de fundamental importância que se realize um estudo que resulte na urgente redução desta carga tributária, a fim de manter vivos os micro e pequenos empresários mato-grossenses e, consequentemente, tirar Mato Grosso do ranking de pior estado brasileiro nessa categoria.

*Atila Pedroso de Jesus é contador e auditor em Mato Grosso.
*Keyla Matos Guimarães é contadora.