O comportamento das espécies florestais na natureza é uma discussão antiga, que iniciou na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), um dos acordos ambientais mais importantes para preservação das espécies, assinado em Washington DC, Estados Unidos, em 3 de Março de 1973, tendo a maioria dos países como signatários, sendo que o Brasil aderiu a esse acordo em 1975. Mas foi com a realização da ECO-92, que a discussão tomou maior proporção, após os compromissos assumidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinado por mais 160 países, passando a vigorar em 1993.

Na época foram promovidos, tanto pelo Ibama, quanto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), estudos científicos das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção. Porém, ficou comprovado que existe deficiência de dados que permitam enquadrar com segurança algumas espécies da flora brasileira na condição de ameaçadas.

Em dezembro de 2013, foi lançado o ‘Livro Vermelho da Flora do Brasil’, que busca incentivar medidas de proteção às espécies, o estudo científico analisou 4.617 espécies de plantas que vivem no país e as classificou segundo os critérios da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN). Sua publicação foi realizada pelo Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora), vinculado ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, sob a coordenação de Gustavo Martinelli e Miguel Ávila de Moraes. O resultado foi que a maioria das espécies avaliadas como ameaçadas encontra-se nas regiões sul e sudeste do Brasil, nos biomas Mata Atlântica e Cerrado. A publicação também trouxe espécie amplamente utilizada pela indústria florestal mato-grossense, a exemplo da Apuleia Leiocarpa (Garapeira), avaliada pela pesquisadora Tainan Messina do Centro Nacional de Conservação da Flora/JBRJ, que a classificou como Vulnerável (VU), em sua avaliação justificou que, para sobrevivência da espécie ela recomenda o monitoramento a fim de estabilizar a população, e a implementação do Manejo Florestal Sustentável da espécie, assim garantindo a sua proteção.

Porém, contudo o setor de base florestal foi surpreendido com a publicação da Portaria 443, de 17 de dezembro de 2014, publicada pelo MMA, que gerou insegurança jurídica aos empresários do segmento em todo o Brasil. Nela, o órgão federal proíbe o corte, transporte e comercialização de diversas espécies da flora brasileira por serem consideradas ‘ameaçadas de extinção’, sem deixar claro quanto a sua aplicabilidade, colocando assim, a atividade do Manejo Florestal Sustentável em risco. Das espécies reconhecidas na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção", que segundo o MMA espécies essas retiradas do Livro Vermelho, 13 delas foram classificadas como em perigo (EN) e 18 vulneráveis (VU). Isso causou grande surpresa ao setor considerando que os Planos de Manejo Florestal Sustentáveis (PMFSs) aprovados não demonstraram nenhum indício de risco de existência das mesmas na natureza, mas sim, a única garantia da sobrevivência das espécies e da conservação da floresta em pé.

Após essa medida os presidentes de sindicatos de base florestal, empresários e parlamentares dos estados da Amazônia Legal se uniram e conseguiram uma reunião com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que entendeu a importância do segmento para a economia brasileira publicando, no dia seguinte, em 12 de fevereiro de 2015 a Instrução Normativa (IN) 01, a qual ajustou alguns itens da Portaria 443, garantido a aprovação de PMFSs e seus respectivos Planos Operacionais Anuais (POAs), quando envolver a colheita de espécies constantes na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção". Sendo que as classificadas nas categorias EN e VU, deverão considerar novos critérios estabelecidos na IN e com autorização dos devidos órgãos ambientais.

O setor de base florestal de Mato Grosso se organizou, profissionalizou e, percebeu que, atualmente as instituições, Organizações não Governamentais (ONGs) e a sociedade em geral compreendem a importância da atividade florestal para a economia do estado, que emprega diretamente 100 mil colaboradores, distribuídos em mais de 40 municípios de Mato Grosso e ocupa a 4ª colocação no ranking da economia estadual. Vamos continuar trabalhando para contribuir no desenvolvimento sustentável da atividade florestal e estaremos de olho nas boas praticas empresariais e nas tomadas de decisões dos governos estadual e federal, para, assim, respectivamente, garantir a competitividade justa e a tranquilidade jurídica, com a intenção de gerar cada vez mais emprego, renda e tributos para o Estado.



*Geraldo Bento é presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras do Estado de Mato Grosso (Cipem)