Por 286 votos a favor e 124 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta original do Senado para o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Agora, o texto vai à sanção da presidente Dilma, que tem prazo de 15 para decidir-se a respeito.

Da forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas a parte referente a áreas já licitadas, mantendo novos critérios de distribuição para as que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.

Pelo texto aprovado no Congresso, mudarão as regras também para áreas já licitadas, não haverá garantia de receita para Estados produtores e não faz vinculação de áreas em que os recursos devem ser gastos. A distribuição para áreas já licitadas pode reduzir a arrecadação do Rio e do Espírito Santo.

Com base em dados de 2010, estima-se, no texto aprovado, R$ 8 bi a serem divididos em 2013 aos Estados não produtores. A disputa sobre os royalties do petróleo aumenta em função da produção: no ano passado, somaram R$ 24 bi e em 2020, pode passar de R$ 54 bi.

O texto aprovado reedita posição já apreciada por Diulma Rousseff no veto ao artigo 64 da Lei 12.351/10, que previa situação semelhante: a repartição da receita dos royalties e participações especiais entre municípios que não tenham vínculo com a produção e o processamento do petróleo e gás natural. Por isso, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro divulgou nota contra a medida, por entender que trará "grandes impactos para o sistema federativo brasileiro, além de perdas aos Estados produtores de petróleo."

As perdas estimadas para o erário do Rio, onde se extrai 80% do petróleo ncional, passam de R$ 4 bi no ano que vem e de R$ 77 bi até 2020, segundo o governo fluminense e a Firjan diz que, "sob o ponto de vista jurídico, é essencial realçar a clareza da Constituição, cristalina ao assegurar a participação no resultado ou compensação pela exploração do petróleo ao gás natural no respectivo território dos entes da federação (Artigo 20, §1º), excluindo a extensão a entes alheios à atividade. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou diversas vezes no sentido de que estas disposições constitucionais cuidam da projeção aérea, marítima, superficial e subterrânea dos Estados e Municípios (Adin 2.080-3-RJ-MC), e é esta confrontação que qualifica o ente da Federação como produtor, limitando, portanto, os royalties a esses entes".

A União também perderá receita, que cairá dos atuais 30% para 20%. A parcela dos Estados produtores cai de 26% para 20%. A dos não produtores sobe de 7% para 21% e a 27% em 2020. Para os municípios que produzem petróleo, a fatia de royalties cai de 26% para 15% a partir de 2013 e para 4% a partir de 2020. A dos não produtores, sibe de 1,75% para 27% em 2020.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse confiar em veto da presidente, pois, com a mudança, serão comprometidos gastos com custeio, além das obras da Copa e das Olimpíadas. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também espera o veto presidencial e estima perdas, com as novas regras, de R$ 10,5 bi até 2020. Mas declarou que o Estado já se preparou e tenta manter os investimentos previstos, via ajuste na parte de custeio e pessoal.

ICMS muda, também
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou aos governadores, nesta quarta-feira, proposta para acabar com a guerra fiscal via unificação da alíquota interestadual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 4%, em substituição às alíquotas vigentes atualmente, de 12% e 7%. O governo federal quer unificar o ICMS, que tem 27 regimes diferentes, gerando insegurança jurídica por guerra fiscal e a mais recente chamada guerra dos portos. Esta deve ser eliminada com a aprovação, pelo Confaz (conselho dos Estados) da Resolução nº 13, prevendo vigência da alíquota de 4% de ICMS sobre importados já em janeiro.

Para compensar os Estados, a proposta do governo cria dois fundos: um de compensação e outros de apoio ao investimento. O primeiro funcionará conforme o ritmo de redução das alíquotas atuais (entre 7% e 12%), em prazo de oito anos. Nisto, estima-se concessão de benefícios de R$ 100 bi.

O segundo será um fundo de compensação regional para Estados mais distantes dos centros consumidores e que se valem dos benefícios fiscais para incentivar investimentos. Para eles, haverá um fundo com recursos orçamentários, inicialmente com verba de R$ 4 bi, para financiamentos de até 20 anos, à Taxa de Juros de Longo Prazo ao longo de 20 anos.

CADERNETA TEM MAIS DEPÓSITOS QUE SAQUES


O brasileiro mais depositou que sacou em sua caderneta de poupança, mês passado: o saldo foi de R$ 3,240 bi, segundo o Banco Central, e, somados os rendimento, o saldo total fechou outubro em R$ 478,665 bi .

Detalhe: a captação líquida de outubro foi a menor registrada para períodos mensais desde a mudança de regras de remuneração, em maio.

Antes, a remuneração média anual era de 6,17% mais TR (0,5% ao mês): agora, está em 5,075%. Mesmo assim, o resultado deste ano foi o melhor de todos os outubros anteriores, desde 1995.

ETEMBRO MOSTROU FRAGILIDADES


É preocupante a trajetória da indústria este ano, em que pese a última pesquisa do IBGE, com queda menor que as anteriores em setembro (-1% sobre agosto). É que, alerta o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, de 27 segmentos, 16 tiveram queda de produção e, especialmente, foi significativo o recuo de ramos importantes no conjunto, com mais de um terço da produção total: veículos (-0,7%), alimentos e bebidas (-2%), produtos químicos (-3,2%) e máquinas e equipamentos (-4,9%).

Diz o Iedi, em seu estudo mensal, que "o revés de setembro nem foi episódico nem pontual, mas, sim, teve abrangência e refletiu o que há de mais central em nossa indústria. Sugere ainda uma grande preocupação: possivelmente o setor tem uma fragilidade que o torna menos apto a decolar com a mesma facilidade e sustentação que desfrutou em outras épocas. Tal fragilidade tem origem interna, resultado de custos sistêmicos altos, valorização da moeda e produtividade deficiente. Mas, a causa fundamental que levou à crise da indústria brasileira veio de fora. A crise mundial está longe de estar resolvida, o que aprofundou a disputa entre as economias líderes por mercados de bens industriais ao redor do mundo".

"Com enormes problemas que só recentemente começaram a ser tratados pela política econômica, a indústria brasileira progressivamente vai perdendo mercados de exportação e cede parcelas de sua fatia no próprio mercado interno. Segundo o Banco Central (Relatório de Inflação de junho de 2012), 100% do crescimento do mercado brasileiro de bens industriais foi atendido por importação. Nossa avaliação é que o mesmo quadro se apresenta no corrente ano com o agravante de que as vendas externas da indústria que até então cresciam, passaram a declinar".

"Em suma, o resultado industrial de setembro traz um alerta: os problemas da economia e da indústria estão intactos a despeito das medidas adotadas pelo governo que, no entanto, precisam de tempo para frutificar. E lança uma dúvida sobre a atual recuperação: ela poderá ser mais modesta e menos regular do que se esperava".

IPCA, IGP-DI, INPC E SINAPI: INFLAÇÃO DE BACIADA
Saiu o índice oficial de inflação, o IPCA, de outubro: variação de 0,59%, acumulando 4,38% o ano e 5,45% em 12 meses, informa o IBGE. O IBGE também divulgou o INPC, usado em dissídios coletivos: 0,71% em outubro, somando 4,85% desde janeiro e 5,99% em 12 meses, o que interessa para acordos salariais. E saiu o IGP-DI, que corrige contratos e dívidas: deflação de 0,31%, acumulando 7,12% no ano e 7,41% em 12 meses, segundo a FGV. O quarto indicador divulgado no dia é o Índice Nacional da Construção Civil, calculado pelo IBGE para os contratos da CEF: 0,34% em outubro, 4,99% no ano e 5,51% em 12 meses.

O das metas
Em outubro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ficou próximo da taxa de setembro (0,57%), com alta de 1,36% em alimentos, responsáveis por 54% do resultado do mês. Dos nove grupos que compõem o IPCA, seis subiram mais em outubro que no mês anterior: vestuário (de 0,89% para 1,09%), artigos de residência (de 0,18% para 0,37%), transportes (de -0,08% para 0,24%), saúde e cuidados pessoais (de 0,32% para 0,48%) e comunicação (de 0,03% para 0,31%). Os preços de produtos não alimentícios quase não mudaram (0,36% e 0,35%), com queda nos de habitação (de 0,71% para 0,38%) e despesas pessoais (de 0,73% para 0,10%). Neste item, o IBGE destaca o custo dos empregados domésticos, que, da alta de 1,24% de setembro, caiu para -0,16% em outubro.

Maior e menor
Regionalmente, a maior alta foi em Belém (1,02%) e a menor em Curitiba (0,39%). No Norte, os alimentos encareceram; no Sul, caiu preço dos automóveis usados e da gasolina (-1,08%).

O do salário
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor, IPNC, variou 0,71% em outubro, mais que em setembro (0,63%) e que um ano antes (0,32%). Nele, os produtos alimentícios apresentaram variação de 1,51% e os não alimentícios, de 0,38% em outubro. O maior aumento foi também o de Belém (1,08%) e o menor, o de Curitiba (0,37%).

O da casa própria
Com sigla Sinapi, o IBGE calcula o Índice Nacional da Construção Civil para atualização de contratos da CEF: 0,34% em outubro, mais que em setembro (0,25%) e menos que um ano antes (0,38%). Pelo Sinapi, calcula-se o custo nacional da construção por metro quadrado: R$ 850,06 em outubro, sendo R$ 451,20 relativos aos materiais e R$ 398,86 à mão de obra. Em setembro, valia R$ 847,18. A mão de obra encareceu 0,42% e os materiais, 0,27%. No ano, a mão de obra subiu 9,79%, e os materiais, 1,09%. Em 12 meses, na mesma ordem, 10,68% e 1,32%.

Metro quadrado
O custo do m² foi menor no Nordeste (R$ 796,18), seguindo-se os do Centro-Oeste (R$ 862,68), Sul (R$ 864,22) e Norte (R$ 869,20). O mais caro foi o do Sudeste (R$ 882,38).

O dos contratos
E a FGV divulgou o IGP-DI, que caiu 0,31%, em outubro, depois de subir 0,88% em setembro. A variação foi de 0,40% em outubro 2011. Em 12 meses, a alta foi de 7,41% e, neste ano, um pouco menos, 7,12%. O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna é usado na atualização de contratos e dividas.

Atacado
Dos três componentes do IGP-DI, houve recuo no Índice de Preços ao Produtor Amplo (60% do total), passando de 1,11% para -0,68%, entre setembro e outubro, puxado por deflação em bens finais (de 1,03% para -0,44%), em matérias-primas brutas (de 1,22% para -1,86%) e menor pressão em bens intermediários (de 1,08% para 0,07%).

Varejo
No Índice de Preços ao Consumidor (30%), o aumento foi menor, de 0,54% para 0,48%, devido a decréscimo em três das oito classes de despesa, especialmente alimentação (de 1,23% para 0,67%), além de menor pressão em comunicação (de 0,51% para 0,45%) e habitação (de 0,40% para 0,36%). Em alta, transportes (de 0,14% para 0,43%), vestuário (de 0,60% para 0,78%), educação, leitura e recreação (de 0,07% para 0,24%), saúde e cuidados pessoais (de 0,42% para 0,48%) e despesas diversas (de 0,25% para 0,39%).

Construção
No terceiro componente, o Índice Nacional de Custo da Construção (10%), a variação foi de 0,21%, pouco menos que em setembro (0,22%), com baixa de intensidade no aumento de custo de materiais, equipamentos e serviços (de 0,46% para 0,42%) e leve avanço em mão de obra (0,01%), depois de estabilidade em setembro