O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar contra a empresa Monsanto e determinou a suspensão imediata da cobrança de royalties sob o uso das tecnologias Bollgard I (BT), para o algodão, e Round Ready (RR), para a soja. A decisão é favorável à Famato e aos Sindicatos Rurais.

Segundo a Famato, a liminar foi baseada em estudo técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR, de titularidade da empresa Monsanto, venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-a de domínio público. Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida.

Com a decisão do Tribunal de Justiça os produtores rurais não serão mais obrigados a pagar os royalties que começariam a serem cobrados a partir deste mês de outubro, referentes às sementes usadas na safra 2012/13, que está sendo plantada.

A liminar foi concedida pelo juiz Elinaldo Veloso Gomes. Ele considerou que "vencido o prazo de vigência da patente, desaparece todo e qualquer direito de exclusividade, podendo o seu objeto ser utilizado livremente por qualquer interessado".

Com informações da assessoria.