A Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão entrou em contato na manhã desta terça-feira (30), com a redação do Olhar Direto, com o próposito de desfazer engano cometido pelo jornal Valor Econômico, quando da publicação de matéria reproduzida parcialmente pelo
Agro Olhar, intitulada, por este último, "
Depois da MP dos Portos, governo decide cobrar taxa anual sobre o uso do espelho d'água". A matéria foi publicada às 9h17 desta segunda-feira (29).
Veja abaixo a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
Brasília, 26/04/2013 – A respeito da matéria “Governo decide cobrar taxa anual sobre o uso do espelho d’água”, publicada na edição de 26.04:
• A matéria foi publicada, inexplicavelmente, antes do prazo acertado entre a assessoria de comunicação e o jornal Valor Econômico. Portanto, não é verdade que, procurada, a Secretaria de Patrimônio da União não tenha se manifestado.
• A portaria 404 não cria tributo novo sobre a ocupação do espaço físico em águas públicas, já criado desde 1946. Ela é uma simples prorrogação dos prazos e simplificação do cálculo para cobrança pelo uso privativo, com atividade lucrativa, de uma área pública.
• Cabe destacar, também, que o teor da portaria 404 é resultante de dois anos de debates com os principais setores interessados.
Guto Pires
Assessor de Comunicação
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão