O Tribunal de Comércio Internacional do Canadá (CITT, na sigla em inglês) reverteu uma decisão anterior que permitia a entrada de açúcar europeu livre de taxação no país, informou o jornal canadense Globe & Mail nesta segunda-feira. A volta da cobrança de impostos terá duração de três anos.

Na decisão anunciada na sexta-feira, o CITT determinou que a entrada de açúcar subsidiado da Europa no Canadá prejudica as empresas canadenses Redpath e Rogers, que tiveram participação esmagadora no negócio de açúcar canadense refinado desde 1995, graças a uma série de decisões que mantinham altas as taxas de importação de açúcar produzido na Europa e nos Estados Unidos.

Foi revertido o posicionamento emitido pelo próprio tribunal em 2010, de que as mudanças na produção de açúcar na Europa evitariam que o excedente de açúcar europeu fosse exportado para o Canadá abaixo dos preços praticados no mercado. As usinas canadenses apelaram, argumentando que as reformas da União Europeia tinham efeito limitado e que as exportações de açúcar europeu cresceriam, ameaçando empregos em ambas as empresas.

As preocupações da indústria canadense foram desde então confirmadas com o aumento dos preços internacionais e do excedente de açúcar produzido na Europa. Os produtores europeus também ultrapassaram em milhares de toneladas o compromisso comercial da UE de limitar vendas externas de itens subsidiados.

Na decisão anunciada na sexta-feira, o CITT admitiu que se mantivesse a decisão de 2010, isso "provavelmente resultaria em uma quantidade significativa de embarques de açúcar subsidiado e com prática de dumping da UE para o Canadá", causando prejuízo aos produtores domésticos.

Observadores alertam, no entanto, que a medida pode complicar as negociações de livre-comércio em curso entre o Canadá e a Europa.