A alíquota do ICMS para aquisição de máquinas agrícolas em Mato Grosso terá sua base de cálculo em 3,3% somente até a próxima sexta-feira (31), após firmado acordo entre o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, e o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi.

Após o dia 31, o imposto vai ficar mais caro. A alíquota sai dos 3,3% e sobe para 5,6%. O aumento é regulamentado pelo decreto nº 1225/2012, da Sefaz/MT, de julho deste ano, e vem causando tentativas de diálogo da classe produtora junto ao Governo, a fim de evitar a elevação de preço do imposto.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, Aprosoja, Ampa, Acrimat e Famato orientam que os produtores que estiverem com produtos apreendidos nos postos de fiscalização da Sefaz devem retirar suas mercadorias pagando alíquota de 3,3%.

A orientação das entidades é para que, quem estiver em tal situação e não souber como proceder para a retirada das mercadorias, entre em contato com a analista de Assuntos Tributários e Trabalhistas do Núcleo Técnico da Famato, Priscila Couto, pelo telefone (65) 3928-4561 ou pelo e-mail priscilacouto@famato.org.br.