O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e o governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, assinam nesta quarta-feira (16) termo de cooperação técnica para a instalação do projeto-piloto de credenciamento do estado no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A cerimônia de assinatura será realizada, às 10 horas, no Gabinete do Governador, em Florianópolis.

As ações fazem parte do Sisbi-Poa/Suasa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e visam aperfeiçoar os serviços de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal dos municípios e estados. Para a equivalência desses serviços públicos, o Mapa vai realizar projetos-piloto no estado de Santa Catarina, no município gaúcho de Bagé e um Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal na região de Alto Jacuí, também no RS. Após a implantação, a metodologia será repassada às Superintendências Federais da Agricultura para a execução em todas as Unidades da Federação.

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Enio Marques, a expectativa é que o ministério contribua para sensibilizar as autoridades a melhorarem os serviços de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal. “O fato de aperfeiçoar esse serviço faz com que os alimentos tenham uma melhor qualidade sanitária e gerem menos problemas para o consumidor”, explicou o secretário.

Suasa - Foi criado em 2006 com a finalidade de ampliar a capilaridade da inspeção dos alimentos de origem animal e vegetal. O sistema de defesa agropecuária inclui atividades de sanidade, inspeção, fiscalização, educação sanitária, vigilância de animais, vegetais, insumos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi-POA. Para obtê-la, é necessário comprovar a aptidão para certificar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. A inclusão no Sistema é voluntária e pode ser solicitada nas Superintendências Federais de Agricultura estaduais.

Atualmente, fazem parte do Sistema os estados do Paraná, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e Distrito Federal. Mais de 15 estados e aproximadamente 50 municípios estão em processo de adesão.

Outras ações

Mendes Ribeiro também fará o anúncio da instalação da Unidade de Vigilância Agropecuária (Uvagro/Vigiagro) do Ministério da Agricultura no Porto de Itapoá, que é uma antiga reivindicação do estado.

O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) atua na inspeção e fiscalização do trânsito internacional de vegetais, seus produtos e subprodutos. A fiscalização é feita nos portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais. O objetivo dos fiscais federais é fiscalizar e impedir a entrada e a disseminação de pragas que constituam ou possam constituir ameaças à agropecuária nacional, garantindo a sanidade dos produtos e a qualidade dos insumos agropecuários importados e exportados.

Ainda no 1º semestre deste ano, serão instalados em Santa Catarina quatro radares meteorológicos de alta precisão climática. Os equipamentos ajudam a mostrar o volume de chuva que está nas nuvens.