Notícias / Agronegócio
MP amplia renegociação de dívidas rurais, mas Aprosoja aponta baixa efetividade para produtores de Mato Grosso
Da Redação
A Medida Provisória 1.328/2025, que amplia as regras para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, não atendeu plenamente às expectativas de todo o setor produtivo. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) avalia que, apesar de atualizar normas de acesso ao crédito rural, o texto ainda não apresenta efetividade prática para enfrentar o alto nível de endividamento dos produtores do estado.
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A MP altera dispositivos da Medida Provisória nº 1.314/2025 e amplia o período das operações passíveis de liquidação por meio de crédito rural para contratos firmados entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo operações já renegociadas ou prorrogadas. O texto também ajusta o marco de inadimplência e mantém o enquadramento restrito a produtores e cooperativas que comprovem perdas em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025.
Para a Aprosoja-MT, o endividamento rural em Mato Grosso exige soluções alinhadas à realidade das propriedades. A entidade afirma que tem alertado o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Fazenda de que critérios baseados em recortes territoriais e percentuais médios de perdas acabam excluindo produtores que registraram prejuízos efetivos. A defesa é pela adoção de análise individualizada, sustentada por documentação técnica.
A preocupação é reforçada por dados do Banco Central, que indicam que cerca de 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, o equivalente a aproximadamente R$ 14 bilhões, encontra-se em atraso ou em processo de renegociação, cenário que aponta risco de agravamento da crise de liquidez no campo.
Embora a MP nº 1.328/2025 também institua um programa de financiamento para renovação da frota de caminhões, a Aprosoja-MT avalia que, no ponto considerado mais sensível ao produtor rural — o acesso efetivo a linhas de crédito para liquidação ou amortização de dívidas decorrentes de eventos climáticos —, as mudanças ainda não se converteram em avanço concreto para o estado.
Sem ajustes que ampliem a capilaridade das medidas, garantam análise técnica individualizada e assegurem a operacionalização no sistema financeiro, a entidade avalia que o refinanciamento climático tende a permanecer, para o produtor mato-grossense, mais consistente no discurso do que na prática.
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