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Governo cria fundo para desenvolver projetos de empresas de micro e pequeno porte para acelerar crescimento de MT
Da Redação - Michael Esquer
O Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes) do Governo do Estado deve começar a operar a partir do dia 15 de março. Criado com o objetivo de dar apoio financeiro a programas e projetos de desenvolvimento regional e estadual e acelerar o crescimento econômico de Mato Grosso, a iniciativa deve unir o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR).
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Quem deve gerir o fundo, é a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que tem como gestor o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codem). “Com o Fundes, vamos acelerar o desenvolvimento econômico, viabilizar linhas de crédito especiais, estimular a produtividade nas empresas e o desenvolvimento de cadeias produtivas, além de propiciar investimentos na tecnificação da produção”, explica César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com o secretário, o Fundes tem como meta desenvolver projetos para empreendedores de empresas de micro e pequeno porte, empreendedores da economia criativa, além de pequenos e médios produtores rurais.
Assimilando os objetivos já firmados pelo Fundeic, também são acrescentadas ao novo fundo, possibilidades de aplicação em subvenção econômica; garantia de riscos nas operações de crédito mediante fundo de aval; financiamento a produtor rural (pequenos e médios); aporte de recursos na Zona de Processamento e Exportação (ZPE); aporte de recursos para a recuperação, conservação e manutenção de patrimônio cultural e histórico com potencial destinação turística.
O órgão responsável pela operacionalização de empréstimos e financiamentos do Fundes será a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT. Outras instituições financeiras também podem realizar a operação, mas apenas mediante contrato de parceria e cumprimento de uma série de obrigações. Entre elas, analisar propostas, viabilidade econômica, analisar garantias e prestar contas. Além disso, caso haja inadimplência por três meses, a instituição deverá rescindir contrato e ressarcir o Fundo.
Uma das previsões da lei 11.308/2021, que instaura a criação do Fundes, é a manutenção da previsão de utilização de recursos do Fundo para aquisição de títulos públicos federais e provisionamento de crédito pela Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, sob a condição de que esta seja utilizado como contrapartida na captação de recursos de repasses a serem aplicados com a mesma finalidade desta Lei, ampliando as possibilidades de operações de financiamento da Desenvolve MT.
Recursos do fundo
As principais fontes de recursos do Fundes são o percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivado das empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), e dos produtores rurais beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e retorno dos financiamentos e aplicações financeiras.
A lei 11.308/2021 que cria o Fundes foi publicada em 29 de janeiro e entra em vigor no dia 15 de março. Um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Desenvolve MT trabalha na elaboração do decreto para regulamentação do Fundo.
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Quem deve gerir o fundo, é a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que tem como gestor o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codem). “Com o Fundes, vamos acelerar o desenvolvimento econômico, viabilizar linhas de crédito especiais, estimular a produtividade nas empresas e o desenvolvimento de cadeias produtivas, além de propiciar investimentos na tecnificação da produção”, explica César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com o secretário, o Fundes tem como meta desenvolver projetos para empreendedores de empresas de micro e pequeno porte, empreendedores da economia criativa, além de pequenos e médios produtores rurais.
Assimilando os objetivos já firmados pelo Fundeic, também são acrescentadas ao novo fundo, possibilidades de aplicação em subvenção econômica; garantia de riscos nas operações de crédito mediante fundo de aval; financiamento a produtor rural (pequenos e médios); aporte de recursos na Zona de Processamento e Exportação (ZPE); aporte de recursos para a recuperação, conservação e manutenção de patrimônio cultural e histórico com potencial destinação turística.
O órgão responsável pela operacionalização de empréstimos e financiamentos do Fundes será a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT. Outras instituições financeiras também podem realizar a operação, mas apenas mediante contrato de parceria e cumprimento de uma série de obrigações. Entre elas, analisar propostas, viabilidade econômica, analisar garantias e prestar contas. Além disso, caso haja inadimplência por três meses, a instituição deverá rescindir contrato e ressarcir o Fundo.
Uma das previsões da lei 11.308/2021, que instaura a criação do Fundes, é a manutenção da previsão de utilização de recursos do Fundo para aquisição de títulos públicos federais e provisionamento de crédito pela Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, sob a condição de que esta seja utilizado como contrapartida na captação de recursos de repasses a serem aplicados com a mesma finalidade desta Lei, ampliando as possibilidades de operações de financiamento da Desenvolve MT.
Recursos do fundo
As principais fontes de recursos do Fundes são o percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivado das empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), e dos produtores rurais beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e retorno dos financiamentos e aplicações financeiras.
A lei 11.308/2021 que cria o Fundes foi publicada em 29 de janeiro e entra em vigor no dia 15 de março. Um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Desenvolve MT trabalha na elaboração do decreto para regulamentação do Fundo.