Notícias / Agronegócio
Aprovação de Política Nacional de Biocombustíveis representa avanço para setor em MT; entenda
Da Redação - André Garcia Santana
A sanção da lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), na última semana, foi comemorada pelo setor empresarial mato-grossense. A norma estabelece, por exemplo, a criação de metas compulsórias para redução das emissões de gases de efeito estufa para distribuidoras de combustíveis e a adição obrigatória de biocombustíveis a combustíveis fósseis. A previsão de que a meta de cada distribuidor pudesse ser reduzida mediante aquisição de biocombustíveis do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste, contudo, foi vetada.
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De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool/MT), Silvio Cezar Pereira Rangel, para a nova política se solidificar, vai ser necessário atuar a partir de janeiro já na regulamentação da lei, que vai criar certificados para quem opera com biocombustível a partir de 2019. A alteração, para ele, passa a ser um marco histórico do setor de biocombustíveis, dando previsibilidade aos investimentos de forma sustentável.
“É uma inovação do Brasil para questões ambientais, quanto à redução das emissões de gases de efeito estufa e econômicas da produção de combustíveis renováveis no país, tornando ainda mais competitivo”, afirma. Ele ainda classifica a lei como “um divisor de águas”, já que, pela primeira vez haverá uma política pública clara voltada ao setor no Brasil. “É importante esclarecer que o país vai adotar estratégias de incentivo à adoção de novas tecnologias sem qualquer tipo de incentivo fiscal, subsídios ou criação de mais tributos.”
Por meio de uma série de critérios, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai definir um valor para as empresas pela produção ambientalmente correta, com análise de toda a cadeia produtiva, com isso, a produtora de biocombustível etanol ou biodiesel vai vender para operadores de combustível fóssil, basicamente distribuidoras. Além do impacto ambiental positivo, a venda do certificado (CBIO) vai permitir ganho financeiro ao setor que é um dos mais antigos e desprestigiados entre as commodities brasileiras.
Outro ponto positivo com a regulamentação do RenovaBio é a consolidação da posição positiva do Brasil em biocombustíveis como estratégia nacional frente as metas assumidas na Conferência Mundial do Clima (COP) COP-21, em Paris, e repactuadas na COP-23 deste ano, em Bonn, na Alemanha. “A Europa anunciou que vai abolir os combustíveis fósseis até 2030, o Banco Mundial já avisou que não financiará mais o petróleo a partir de 2020, este é sem dúvida um caminho sem volta que os países terão de buscar resolver”.
Na avaliação de Rangel, o combustível ambientalmente correto tem que ter um preço competitivo e compatível com o mercado. “É por isso que temos de criar meios para que o etanol e o biodiesel alcancem esse patamar não só no mercado interno, também no externo, a partir de uma cadeia produtiva sustentável desde o seu plantio que hoje exige planejamento mínimo de 20 anos”.
Ao contrário da safra do milho que leva alguns meses para ser colhida e mesmo ser substituída por outra cultura, caso não dê certo, a cana precisa de no mínimo 12 a 18 meses para a primeira colheita, são 5 ou 6 anos plantada para evitar prejuízos ao produtor. “A maior crise que enfrentamos sem dúvida foi no governo Dilma, quando o uso político da Petrobras que regulava os preços dos combustíveis sem levar em conta o mercado, provocando o fechamento de 87 empresas das 457 no país”.
O incentivo à produção de biocombustível começou com o Programa Nacional do Álcool (Pró-Álcool) em razão da crise do petróleo em 1975. Mas ele teve fim em 1990, quando o setor amargou uma crise gerando a escassez do produto. A retomada ocorreu novamente em 2003, com a tecnologia do carro flex, mas seguiu timidamente até este ano com as discussões em torno do RenovaBio.
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“É uma inovação do Brasil para questões ambientais, quanto à redução das emissões de gases de efeito estufa e econômicas da produção de combustíveis renováveis no país, tornando ainda mais competitivo”, afirma. Ele ainda classifica a lei como “um divisor de águas”, já que, pela primeira vez haverá uma política pública clara voltada ao setor no Brasil. “É importante esclarecer que o país vai adotar estratégias de incentivo à adoção de novas tecnologias sem qualquer tipo de incentivo fiscal, subsídios ou criação de mais tributos.”
Por meio de uma série de critérios, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai definir um valor para as empresas pela produção ambientalmente correta, com análise de toda a cadeia produtiva, com isso, a produtora de biocombustível etanol ou biodiesel vai vender para operadores de combustível fóssil, basicamente distribuidoras. Além do impacto ambiental positivo, a venda do certificado (CBIO) vai permitir ganho financeiro ao setor que é um dos mais antigos e desprestigiados entre as commodities brasileiras.
Outro ponto positivo com a regulamentação do RenovaBio é a consolidação da posição positiva do Brasil em biocombustíveis como estratégia nacional frente as metas assumidas na Conferência Mundial do Clima (COP) COP-21, em Paris, e repactuadas na COP-23 deste ano, em Bonn, na Alemanha. “A Europa anunciou que vai abolir os combustíveis fósseis até 2030, o Banco Mundial já avisou que não financiará mais o petróleo a partir de 2020, este é sem dúvida um caminho sem volta que os países terão de buscar resolver”.
Na avaliação de Rangel, o combustível ambientalmente correto tem que ter um preço competitivo e compatível com o mercado. “É por isso que temos de criar meios para que o etanol e o biodiesel alcancem esse patamar não só no mercado interno, também no externo, a partir de uma cadeia produtiva sustentável desde o seu plantio que hoje exige planejamento mínimo de 20 anos”.
Ao contrário da safra do milho que leva alguns meses para ser colhida e mesmo ser substituída por outra cultura, caso não dê certo, a cana precisa de no mínimo 12 a 18 meses para a primeira colheita, são 5 ou 6 anos plantada para evitar prejuízos ao produtor. “A maior crise que enfrentamos sem dúvida foi no governo Dilma, quando o uso político da Petrobras que regulava os preços dos combustíveis sem levar em conta o mercado, provocando o fechamento de 87 empresas das 457 no país”.
O incentivo à produção de biocombustível começou com o Programa Nacional do Álcool (Pró-Álcool) em razão da crise do petróleo em 1975. Mas ele teve fim em 1990, quando o setor amargou uma crise gerando a escassez do produto. A retomada ocorreu novamente em 2003, com a tecnologia do carro flex, mas seguiu timidamente até este ano com as discussões em torno do RenovaBio.