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Bancada ruralista reforça proposta de Mato Grosso pelo perdão de dívidas de produtores com o Funrural
Da Redação - Ronaldo Pacheco
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) que “colabore” com a promulgação do projeto de Resolução do Senado (PRS) que, na prática, perdoa as dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A proposta nasceu durante as discussões da Parecis Super Agro de 2015, em Campo Novo do Parecis – médio Norte de Mato Grosso, sendo reforçada neste nos anos subseqüentes e, também, na Feira Internacional de Esteio (RS).
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O presidente da Frente Agropecuária, deputado mato-grossense Nilson Leitão (PSDB), explicou ter solicitado ao ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, que o governo Temer desista de recorrer à medida.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), na semana passada, por 16 votos a um. Caso não haja recurso, a proposta tem caráter terminativo e segue diretamente para a promulgação.
A iniciativa é uma reação da bancada ruralista à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a cobrança do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária – constitucional para as pessoas físicas.
Como muitos produtores não vinham fazendo o recolhimento do dinheiro, isso levou a um passivo bilionário e que agora precisa ser quitado. A dívida total dos produtores com o Funrural é de R$ 34,1 bilhões, segundo dados fornecidos pela Receita Federal .
“Garantimos votos para a aprovação do projeto da senadora Kátia porque acreditamos que poderá ser uma nova alternativa sobre o passivo que está deixando todo mundo de cabelo em pé, pela quantidade de dívida que gerou a decisão do Supremo”, argumentou Nilson Leitão, para a reportagem do Olhar Direto, em Cuiabá.
No caso das dívidas de pessoas físicas (R$ 17 bilhões), o governo editou um programa de parcelamento de débitos tributários, Refis, para que os devedores possam regularizar a situação. O prazo de adesão do programa vai até 29 de setembro. Diante do PRS aprovado, a FPA também pede o adiamento desse limite para o fim do ano.
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A iniciativa é uma reação da bancada ruralista à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a cobrança do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária – constitucional para as pessoas físicas.
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No caso das dívidas de pessoas físicas (R$ 17 bilhões), o governo editou um programa de parcelamento de débitos tributários, Refis, para que os devedores possam regularizar a situação. O prazo de adesão do programa vai até 29 de setembro. Diante do PRS aprovado, a FPA também pede o adiamento desse limite para o fim do ano.