As concessionárias que detém concessões de rodovias regulamentadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) terão 90 dias para apresentar proposta operacional para a verificação de eixos suspensos no transporte de cargas que circulam vazios. Resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

Apesar da Lei dos Caminhoneiros, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março, prever desconto no pedágio para caminhões sem carga, algumas concessionárias pelo Brasil, segundo caminhoneiros, ainda cobram tarifa cheia.

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O prazo para as concessionárias das rodovias consta na Resolução nº 4.898, que circula no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 14 de outubro.

A resolução traz as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de transporte de cargas que circulam vazios.

Entre as medidas técnicas e operacionais está a avaliação visual, da documentação fiscal associada à viagem, entre outros.

Confira a Resolução nº 4.898 da ANTT aqui.