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Lei de Riva isenta de ICMS venda de frutas para a industrialização em MT
Da Redação - Lucas Bólico
O deputado estadual José Riva (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a venda de frutas para industrialização dentro do Estado. Objetivo do projeto, de acordo com o parlamentar, é fomentar tanto a fruticultura quanto a industrialização de matéria-prima em Mato Grosso.
“Em um Estado onde o agronegócio é o carro-chefe da economia, é preciso diversificar a produção agrícola. Este projeto vai estimular a agroindústria e gerar renda, aumentando a oferta de emprego e beneficiando o pequeno produtor, o que irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado”, defende Riva.
O projeto de lei também prevê que as empresas que utilizarem as frutas como matéria-prima tenham acesso ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Esses e outros temas serão discutidos no 23º Congresso Brasileiro de Fruticultura, que debaterá as oportunidades e os desafios da produção de frutas no país, a partir do próximo (24), em Cuiabá. O evento será aberto às 18h30, no Centro de Eventos do Pantanal, e segue até a sexta-feira (29).
O projeto de Riva propõe, ainda, a criação da política estadual de incentivo à fruticultura. O objetivo é incentivar a produção, industrialização, comercialização e consumo de frutas em Mato Grosso e, desse modo, contribuir para a geração de empregos e renda no campo, especialmente na agricultura familiar.
Outras medidas previstas no texto são a ênfase na pesquisa para aumentar qualidade e produtividade da fruticultura, o estímulo à qualificação profissional, a padronização da classificação e certificação de qualidade dos produtos e embalagens, a assistência técnica aos fruticultores, e estímulo à criação de linhas de crédito para os produtores. A proposta seguiu para análise das comissões da Assembleia. As informações são da assessoria de imprensa.