O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) protocolou denúncia no Ministério Público Federal alertando para 'usurpação de função' por parte de municípios que firmam convênios com o Ministério da Agricultura para exercer a atividade de fiscalização, contratando profissionais que, na maioria dos casos, não são servidores públicos concursado.

Pelos cálculos da entidade, atualmente existem cerca de 300 profissionais, entre médicos veterinários e auxiliares de inspeção, que estão exercendo atividades que são privativas da carreira de fiscal federal agropecuário. O sindicato alerta que, além de infringir legislação federal e de gerar o enfraquecimento da carreira, a terceirização 'causa enormes riscos à população e ao Estado Brasileiro em suas relações comerciais internacionais de exportação de matéria animal e vegetal'.

Segundo a denúncia apresentada pela entidade, 'onde deveriam trabalhar profissionais de carreira, aptos a zelar pela qualidade e pela segurança alimentar dos produtos, estão pessoas que não possuem nenhum vínculo com o Estado e que podem sofrer todo tipo de pressão durante o desenvolvimento do seu trabalho'. A Annfa sindical diz que a maior parte desses profissionais conveniados atua em regiões onde estão grandes estabelecimentos de abate animais, como Centro-Oeste, Sudeste (Minas Gerais) e Sul. Na visão da entidade sindical, o fato de as prefeituras contratarem, sem concurso público, médicos veterinários para auxiliarem no serviço municipal, revela que o Ministério da Agricultura 'não possui pessoal suficiente para realizar as atividades privativas de fiscalização'.

O serviço de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura conta com 3,2 mil profissionais, entre engenheiros agrônomos, médicos veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas, diz a entidade, que defende a realização de novos concursos para adequar o quadro à nova a realidade do agronegócio brasileiro.