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Debatedores defendem maior investimento no transporte marítimo
Jaciene Alves - Agência Câmara
O superintendente de navegação marítima da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), André Luis Souto de Arruda Coelho, defendeu, nesta terça-feira, maior investimento no setor. Ele participou da primeira mesa redonda da subcomissão especial destinada a propor ações para a reforma do marco regulatório do setor de transportes (vinculada à Comissão de Viação e Transportes). O tema de hoje foi justamente o transporte marítimo brasileiro.
Arruda Coelho lembrou que o Brasil tem 8,5 mil quilômetros de litoral e 21 mil quilômetros de hidrovias navegáveis. “Temos demanda por infraestrutura portuária com serviços de qualidade e de baixo custo. O que se exige do regulador são regras claras e sintonia com o mercado mundial”, destacou.
Presidente da subcomissão, o deputado Luiz Argôlo (PP-BA) criticou o alto custo da cabotagem no Brasil. Cabotagem é a navegação entre portos marítimos de um mesmo país, sem perder a costa de vista. Segundo ele, atualmente, transportar mercadorias saindo do porto de Santos (SP) para o de Recife (PE) tem um custo mais alto do que sair de Cingapura ou do Canadá, por exemplo. “Isso gera perda de competitividade do País. Regulamentar o setor ajudará a reduzir esses custos, como, por exemplo, a redução de ICMS incidente sobre o combustível dos navios”, afirmou.
Burocracia
Arruda Coelho levantou outra questão que, na sua avaliação, precisa ser resolvida com a regulamentação do setor: a burocracia. “Com uma nota fiscal, é possível transportar arroz do Sul para o Nordeste. Mas para desembarcar a mesma mercadoria em algum porto, é necessário passar por 11 autoridades, como Receita Federal e Polícia Federal”, disse.
O diretor de revitalização e modernização portuária da Secretaria Especial de Portos, da Presidência da República, Antonio Maurício Ferreira Netto, que também participou da mesa redonda, disse que a atividade portuária envolve muitas instituições, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Receita Federal e, por isso, necessita de um marco regulatório para traçar regras para a interação entre elas. “Hoje temos normas fragmentadas. A ideia de um código é muito boa. Um porto é como uma fronteira”, afirmou.
O presidente da subcomissão informou que pretende promover novos encontros para discutir ainda o transporte aquático e, depois, para debater o aeroviário, rodoviário e ferroviário. “Aguardamos ainda uma sinalização da Casa Civil sobre os projetos que deverão ser encaminhados ao Congresso Nacional sobre o tema”, disse o deputado Luiz Argôlo. “A expectativa é que o governo encaminhe a matéria na forma de medidas provisórias ou de projetos de lei até o fim de novembro. É fundamental regulamentar o setor, porque tivemos um crescimento da demanda, e o País não dispõe de infraestrutura suficiente para supri-la.”
Arruda Coelho lembrou que o Brasil tem 8,5 mil quilômetros de litoral e 21 mil quilômetros de hidrovias navegáveis. “Temos demanda por infraestrutura portuária com serviços de qualidade e de baixo custo. O que se exige do regulador são regras claras e sintonia com o mercado mundial”, destacou.
Presidente da subcomissão, o deputado Luiz Argôlo (PP-BA) criticou o alto custo da cabotagem no Brasil. Cabotagem é a navegação entre portos marítimos de um mesmo país, sem perder a costa de vista. Segundo ele, atualmente, transportar mercadorias saindo do porto de Santos (SP) para o de Recife (PE) tem um custo mais alto do que sair de Cingapura ou do Canadá, por exemplo. “Isso gera perda de competitividade do País. Regulamentar o setor ajudará a reduzir esses custos, como, por exemplo, a redução de ICMS incidente sobre o combustível dos navios”, afirmou.
Burocracia
Arruda Coelho levantou outra questão que, na sua avaliação, precisa ser resolvida com a regulamentação do setor: a burocracia. “Com uma nota fiscal, é possível transportar arroz do Sul para o Nordeste. Mas para desembarcar a mesma mercadoria em algum porto, é necessário passar por 11 autoridades, como Receita Federal e Polícia Federal”, disse.
O diretor de revitalização e modernização portuária da Secretaria Especial de Portos, da Presidência da República, Antonio Maurício Ferreira Netto, que também participou da mesa redonda, disse que a atividade portuária envolve muitas instituições, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Receita Federal e, por isso, necessita de um marco regulatório para traçar regras para a interação entre elas. “Hoje temos normas fragmentadas. A ideia de um código é muito boa. Um porto é como uma fronteira”, afirmou.
O presidente da subcomissão informou que pretende promover novos encontros para discutir ainda o transporte aquático e, depois, para debater o aeroviário, rodoviário e ferroviário. “Aguardamos ainda uma sinalização da Casa Civil sobre os projetos que deverão ser encaminhados ao Congresso Nacional sobre o tema”, disse o deputado Luiz Argôlo. “A expectativa é que o governo encaminhe a matéria na forma de medidas provisórias ou de projetos de lei até o fim de novembro. É fundamental regulamentar o setor, porque tivemos um crescimento da demanda, e o País não dispõe de infraestrutura suficiente para supri-la.”