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Governo multa terminal de grão por congestionamento no Porto de Santos
Agência Estado
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) multou o terminal portuário T-Grão, no Porto de Santos, por conta do congestionamento ocorrido nesta terça-feira, 18, na rodovia Cônego Domenico Rangoni provocado por caminhões no aguardo do embarque da carga. As autoridades identificaram 106 veículos em espera na entrada do terminal, na margem direita do porto, sem o agendamento obrigatório definido no plano para a safra de grãos deste ano, informou nota conjunta da Antaq, da Secretaria de Portos e da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
De acordo com o comunicado, o T-Grão já havia sido notificado. A empresa recebeu o auto de infração na manhã de hoje. O valor da multa varia de R$ 1 mil a R$ 2 mil por caminhão, mas o total será definido pela Antaq.
A agência reguladora do setor portuário definiu as penalidades e os valores das multas em caso de descumprimento das regras de agendamento na resolução n.º 3.274, publicada em 7 de fevereiro deste ano no Diário Oficial da União. Ainda conforme a nota, as regras de agendamento foram estabelecidas pela Codesp e publicadas no dia 30 de dezembro de 2013.