Para ampliar o alcance de suas políticas públicas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai promover parcerias entre as três esferas do Governo por meio de consórcios públicos. Para explicar esse instrumento de descentralização de ações, a assessoria especial da Sub-Chefia de Assuntos Federativos da Casa Civil, Paula Losada, apresentou a funcionários do Mapa os processos de criação, funcionamento e o alcance dos consórcios públicos na implementação de políticas.

Ela disse que o consórcio intermunicipal público é um ótimo instrumento de planejamento de médio e longo prazos para a gestão intergovernamental, bem como para articulação de políticas públicas de responsabilidade compartilhada. “Os consórcios de municípios viabilizam a execução em escala local. Além de adequar as políticas para as especificidades da região, eles são melhores para a população acompanhar de perto e fiscalizar a execução” ressaltou.

A assessora especial ainda explicou que a execução do consórcio é independente de mandato político, uma vez que a criação do instrumento depende de aprovação do legislativo local e com compromissos assumidos pela prefeitura como pessoa jurídica, e não pelo prefeito.

O Mapa deseja impulsionar a utilização dos consórcios públicos para implementar as ações do Programa de Regionalização. De acordo com o assessor especial do ministério José Carlos Pires, essa apresentação foi uma primeira conversa no sentido de ampliar o apoio do Mapa a consórcio, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos.