A Câmara Federal pode aprovar um projeto de lei de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG) que torna mais transparente a destinação das taxas pagas como adicional de frete para a marinha mercante.

O projeto do parlamentar mineiro obriga o Ministério dos Transportes a divulgar trimestralmente na internet os valores arrecadados pelo governo bem como a destinação destes recursos.

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o congressista argumenta que o projeto está fundamentado no princípio da publicidade dos atos do poder público assegurado pela Constituição Federal.

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Segundo ele, de janeiro a setembro de 2011, R$ 1,8 bilhão foi arrecadado, mas pouco se sabe sobe o destino dos recursos.

“A gente espera que este projeto, sendo aprovado, ajude a população a perceber o grande benefício que o produtor rural faz a este país. Se este dinheiro está sendo mal utilizado, que a gente possa acabar com a taxa deste frete que onera cada vez mais o produtor rural”, argumentou.

O deputado propõe que os recursos deixem de ser empregados na frota da marinha e sejam usados no financiamento de programas de pesquisas científicas e desenvolvimento tecnológico do setor aquaviário e de construção naval e não para outros fins.

Até mesmo a extinção do adicional de frente é analisada no Senado por meio de outra proposta em tramitação.